Congresso aprova renegociação de dívidas dos estados

O Senado aprovou no fim da noite desta terça-feira (15) o PLP 101/2020, que estabelece a renegociação das dívidas dos estados com a União. O projeto havia sido aprovado uma hora antes na Câmara dos Deputados.

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O texto prevê novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017. Agora, o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos. Antes, esse refinanciamento previa 20 anos para pagar as dívidas junto à União, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021.

A única emenda aprovada pela Câmara nesta terça foi mantida pelo Senado. Ela impede o uso de recursos obtidos com privatização de empresas dos estados para qualquer tipo de despesa corrente, exceto se destinados por lei a regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores.

Alguns senadores criticaram a velocidade da tramitação do texto no Senado. Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que o Senado Federal estava sendo tratorado e que os senadores não sabiam o que estava sendo votado.

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