O Congresso Nacional aprovou 21 projetos de lei de crédito orçamentário, no valor total de R$ 21,5 bilhões para várias finalidades, entre as quais a divisão (com estados, Distrito Federal e municípios) dos recursos obtidos com o leilão de áreas do pré-sal arrematadas pela Petrobras no último dia 6 de novembro, no valor de R$ 5,77 bilhões. Os projetos serão enviados à sanção presidencial.
> Congresso aprova projeto que reintroduz itens vetados na LDO
Também se destaca o PLN 49/19, que concede crédito orçamentário de R$ 4,5 bilhões para o Ministério da Defesa aplicar na construção de quatro navios tipo corveta da classe Tamandaré.
A sessão do Congresso se estendeu até o às 23h desta terça. Na mesma noite foi aprovada a proposta que reintroduz na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898/19) itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 51/19. A matéria irá à sanção.
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No final de novembro, esses vetos foram mantidos por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso, embora acordo entre os líderes partidários previsse a derrubada de alguns itens.
