Comissão da reforma tributária vai se reunir nesta sexta-feira

A comissão mista da reforma tributária tem marcada para as 14h desta sexta-feira (31) uma reunião de reabertura dos trabalhos do grupo.

O debate é um evento simbólico para marcar a retomada das conversas do colegiado que pretende unir as PECs de reforma da Câmara, do Senado e as sugestões do governo.

Inicialmente a reabertura estava marcada para quinta-feira (30), mas havia sido cancelada e adiada para terça-feira (4). Como motivo, o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que não havia dado tempo para que o sistema remoto fosse preparado.

O colegiado também vai se reunir na próxima terça, quando deve ser ouvido em audiência pública o ministro da Economia, Paulo Guedes, que entregou na semana passada o primeiro de uma série de projetos de lei. Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.

A alternativa para a perda de arrecadação com a desoneração é o principal desafio do governo. A equipe econômica avalia a criação de imposto sobre transações financeiras digitais, mas a ideia é rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A equipe econômica pretende enviar até o final de agosto uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para que seja criado um imposto sobre transações financeiras digitais. A ideia inicial é que a alíquota do novo tributo, nos mesmos moldes da extinta CPMF, seja de 0,2%.

A expectativa do governo é arrecadar com isso R$ 120 bilhões por ano, dinheiro que serviria para bancar uma desoneração na folha de pagamento e correção na tabela do Imposto de Renda.

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