O governo pode sofrer uma nova derrota na próxima semana caso não cumpra o acordo que fez com o Congresso para evitar a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lei orçamentária. Um dos líderes do chamado Centrão, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Congresso em Foco que, se o Executivo não enviar o projeto que prometeu aos parlamentares, há grande chance de outros dois vetos presidenciais ao orçamento serem derrubados. Por trás dessa disputa, está o controle de mais de R$ 32 bilhões do orçamento da União, que o Executivo teme perder para o Legislativo.
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O Planalto aceita a derrubada do veto de Bolsonaro ao dispositivo que dá aos congressistas poder na escolha da destinação das verbas. Em contrapartida, o que foi negociado entre o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é que o governo enviaria um projeto para recuperar R$ 11 bilhões dos R$ 30 bilhões que estão com o Congresso.
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Para Lira, o Senado será fiel da balança em uma eventual derrubada dos vetos. “É coerente derrubar os dois vetos. O Senado é uma Casa muito complicada. Mas já aprovamos essa proposta com mais de 500 votos na Câmara e 79 no Senado. Acreditamos que isso se mantenha”, afirmou o deputado ao lembrar da aprovação do projeto do orçamento impositivo, que recebeu voto favorável até de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara.
Estopim da crise
O episódio foi estopim para a crise deflagrada entre o Executivo e o Legislativo nos últimos dias. Por causa dessa disputa, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Heleno Augusto, acusou o Congresso de chantagem, abrindo caminho para os protestos contra o Parlamento convocados para 15 de março, conforme vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Líder de um recém-criado grupo de 14 partidos de centro e direita, Lira afirma que os ministros precisam entender que perderão poder com a execução do orçamento impositivo, que determina o pagamento das emendas feitas pelos congressistas. “Está havendo falta de compreensão de alguns ministros. Dizem que ficarão engessados. Lógico que ministros perdem importância, porque não serão eles que vão definir os recursos unilateralmente. O orçamento é proposto como sugestão do Executivo, mas é votado e modificado pelo Congresso. É assim no mundo todo.”
PublicidadeO deputado considera que a formação do bloco, que reúne quase 70% da Câmara, pode facilitar consensos, mas ressalta que a prioridade é garantir espaço nas relatorias e na presidência da Comissão Mista de Orçamento e defender o orçamento impositivo. “O bloco é harmônico, não tem cunho ideológico nem partidário. Nada impede que outros partidos venham se juntar a nós. Defendemos o orçamento impositivo e ele deve ser partilhado por todos os congressistas”, afirmou. Um dos deputados mais influentes da Casa, por sua atuação nos bastidores, Arthur Lira já embarreirou com o Centrão votações de interesse deste e de governos anteriores.
Diálogo com o Congresso
Ele também alerta o governo para os riscos de enviar a proposta de reforma administrativa sem ouvir antes o Congresso. O texto, que vai diminuir direitos de futuros servidores públicos, enfrenta resistência de parlamentares antes mesmo de ter sido enviado. Bolsonaro promete entregar a proposta nos próximos dias à Câmara, em data ainda não definida.
“Aconselho o governo a não mandar a proposta agora. Que os ministros afins, o presidente da República, os líderes do governo expliquem, demonstrem esse projeto. Aí vão ouvir opiniões, críticas e sugestões dos parlamentares. Assim a coisa chega ao Congresso mais palatável. É preciso ouvir o Congresso. Já teremos dessa forma conhecimento prévio da proposta. Escute primeiro o Parlamento, que é a Casa que vai votar. Quando você não faz assim, o parlamentar fica com o arbítrio de se posicionar como quiser, afinal, nós é que votamos”, declarou.
Ainda na entrevista ao Congresso em Foco, Arthur Lira acusou empresários contrários à reforma tributária de financiar os protestos anti-Congresso marcados para 15 de março. Ele minimizou o compartilhamento feito por Bolsonaro do vídeo chamando para o ato. Na avaliação dele, as críticas ao Parlamento são injustas. “Se for um movimento pacífico, que venha, que seja claro. Mas que não seja a defesa de empresários que querem trabalhar contra o Congresso e estão usando os outros para achincalhar a Casa, que está trabalhando. Isso já foi comprovado por compartilhamento de mensagens. Empresários dizendo que vão bancar caminhões e outros gastos.”
Na avaliação dele, não cabe ao Congresso insuflar a opinião pública contra Bolsonaro. “Houve o vazamento de uma notícia por uma jornalista muito respeitada [Vera Magalhães], que recebeu um print de compartilhamento de vídeo. O compartilhamento é ruim, mas ele gravou um vídeo chamando para o ato? Fez fala? Não. A ponderação nas declarações é para dar uma oportunidade de o governo dizer que não é por aí. Ele no final, do jeito dele, deu recomendação para os ministros não participarem dos atos”, disse. “É um assunto que não é bom, mas a gente não ganha nada em insuflar. Ninguém”, acrescentou.
Um dos pré-candidatos à presidência da Câmara, Arthur Lira diz que não é o momento de discutir a sucessão de Rodrigo Maia. Para ele, a antecipação do debate pode prejudicar o avanço das reformas no Congresso. “Ser presidente da Câmara todo mundo pensa, sonha, almeja. Mas só um vai ser. A coerência manda que quem quiser colocar seu nome à disposição possa ir conversando. Na minha opinião isso só pode ser debatido, discutido mais intensamente, a partir de julho e agosto. Se entrar nessa discussão, o Brasil perde. Vai atrapalhar as reformas, o andamento das pautas. Muita coisa que temos de produzir neste primeiro semestre, porque é um ano curto”, declarou.
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