Após uma semana de recesso, a Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19.
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A pauta também inclui a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o projeto que incentiva a navegação (PL 4199/20), o chamado PL da BR do Mar. A oposição promete continuar com a obstrução. Deputados do Centrão discutem a estratégia de barrar as votações devido à disputa pelo controle da Comissão de Orçamento.
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Primeiro item da pauta, a MP 993 cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), que complementa outros programas destinados a auxiliar empresas afetadas pela crise decorrente do novo coronavírus. Veja a íntegra.
As linhas de crédito poderão ser contratadas até 31 de dezembro de 2020, data em que se encerra o estado de calamidade pública no país. Os recursos sairão de bancos e outras instituições financeiras que aderirem ao CGPE.
Como estímulo à participação dos bancos no programa, a MP concede um benefício fiscal às instituições financeiras: elas poderão apurar, de 2021 a 2025, crédito presumido sobre os valores desembolsados no âmbito do programa e sobre certas provisões que os bancos são obrigadas a manter em caixa para cobrir eventuais despesas futuras.
Essas provisões somam cerca de R$ 120 bilhões, segundo nota divulgada ontem pelo BC, e poderão ser canalizadas agora para o capital de giro dos pequenos empreendimentos.
O crédito presumido incidirá sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os bancos poderão pedir ressarcimento dos tributos, que poderá ser em espécie ou em títulos da dívida pública mobiliária federal, a critério do ministro da Economia.
Previsto na pauta desta terça-feira (20), o PL da BR do Mar estimula a cabotagem, tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O governo defende que as mudanças vão incentivar o transporte de mercadorias internamente, reduzir custos e aumentar a competitividade industrial do país. Mas não há consenso entre os setores atingidos pela nova regulamentação, o que pode resultar no adiamento da votação, marcada para esta terça.
Deputados de partidos de oposição anunciaram que vão continuar a obstruir as votações até que seja analisada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial. A oposição também defende a ampliação do valor desse auxílio R$ 300,00 para R$ 600,00.
A última sessão realizada pela Câmara, no dia 6, terminou sem votações em razão da obstrução anunciada por vários partidos. Integrantes da base aliada do governo também impediram os trabalhos por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), objeto de disputa entre os grupos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL).
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