Lei Mariana Ferrer: Câmara aprova proteção a vítimas de estupro em julgamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o PL 5096/20, que proíbe o uso em audiências judiciais de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas de crimes contra a dignidade sexual. O texto é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e foi aprovado em votação simbólica.

A proposta é uma resposta ao caso da influencer Mariana Ferrer, humilhada durante a audiência do processo na qual ela acusa um empresário de estupro. O caso gerou grande comoção na época, levando parlamentares a se posicionarem. O PL, apelidado de Lei Mariana Ferrer, ainda será analisado pelo Senado Federal.

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A sessão desta quinta-feira foi dedicada à análise de projetos da bancada feminina focados na ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.

Foi aprovado também o PL 2442/20, em votação simbólica, que garante o atendimento de pré-natal durante a pandemia. A proposta de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) segue também para análise do Senado Federal.

Aprovado ainda o PL 6298/19, sob a relatoria da deputada Rosa Neide (PT-MT), que altera a Lei Maria da Penha ao padronizar formulário de atendimento de casos de violência doméstica criando o Formulário Nacional de Risco e Proteção à vida (Frida), que deve ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

Os deputados aprovaram nove requerimentos, a maioria pedindo a urgência na tramitação de projetos ligados a temas sobre igualdade de direito das mulheres e combate à violência contra a mulher.

O plenário aprovou a urgência de um requerimento extra pauta que visa estabelecer um percentual mínimo de aquisição de leite no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em meio à votação deste último requerimento, foi anunciada a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), o terceiro senador a morrer em decorrência da covid-19 desde o início da pandemia. A pedido do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), colega de partido do senador, o parlamento silenciou por um minuto em luto ao falecimento do político.

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