André Spigariol, especial para o Congresso em Foco*
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça (2) a votação do Projeto de Lei 1321/19, que trata da autonomia dos partidos políticos, mantendo o texto aprovado na semana passada, com anistia a siglas que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018. Uma emenda apresentada pelo PT buscava reverter a redação.
De acordo com o texto aprovado, os partidos que descumpriram a aplicação mas direcionaram o dinheiro para financiar campanhas eleitorais de mulheres ficam isentos de punição. A aplicação irregular da cota feminina na destinação do Fundão Eleitoral nas últimas eleições é justamente o foco do escândalo das candidaturas laranjas do PSL.
Um levantamento publicado no ano passado pela Folha de S. Paulo mostra que os partidos investem, em média, apenas 3,5% das cotas recebidas do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política. “Segundo a prestação de contas partidárias, 33 das 35 legendas registradas no TSE declararam algum gasto com mulheres. Dessas 33, apenas oito atingiram ou superaram os 5%: PTC, PPL, Patriota, PDT, DC, PT, PMB e PSOL”, apontaram as repórteres Gabriela Sá Pessoa e Marina Merlo.
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De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comissões provisórias”.
PublicidadeO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o texto aprovado amplia o prazo para oito anos. Os deputados rejeitaram emendas dos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR), que pretendiam limitar o prazo de vigência dos órgãos partidários provisórios a quatro e dois anos, respectivamente.
Na semana passada, estes pontos já haviam sido criticados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que divulgou uma nota de repúdio à aprovação do projeto e do substitutivo do deputado Paulinho Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, que é relator da proposta.
“Aí também já é demais!”
Por outro lado, sob a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram destaque do PSB para retirar do texto a permissão para o partido político que não apresentasse as contas à Justiça Eleitoral participasse de eleições. O trecho retirado do projeto também permitia que partidos com contas reprovadas pudessem apresentar candidaturas.
“Eu vou fazer um apelo ao Plenário. De fato, no texto que está aqui — eu não sei, se todo mundo viu com atenção —, está se propondo que quem recebeu dinheiro público, não prestou contas e disputa o processo eleitoral”, apelou Maia.
“Não dá. Aí também é demais! Você pode receber o dinheiro público, você não é obrigado a prestar contas, então… se alguém recebeu dinheiro público e não prestou conta, não merece participar do processo eleitoral mesmo”, indignou-se o presidente da casa. “Aí, vira a casa do Lorega, um larga e outro pega”, complementou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A redação final aprovada pela Câmara sobe agora para a apreciação do Senado Federal.