Câmara mantém adesão à Funpresp até o final de março; texto vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória que mantém o prazo de adesão ao novo sistema à Funpresp (fundo de pensão dos servidores públicos federais) até 29 de março. Um destaque da deputada Erika Kokay (PT-DF) pretendia estender o prazo por um ano, até março de 2020, mas foi rejeitado pelos congressistas.

A MP havia sido editada no governo Temer e, com a aprovação na Câmara, será enviada ao Senado.

O prazo original para adesão à Funpresp se encerrou no dia 29 de julho de 2018. Com a medida provisória, os funcionários públicos poderão migrar para o novo sistema até 29 de março de 2019.

A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618/12 para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram no serviço público após a data de sua implantação, em 2013, já que receberão apenas o teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O fundo de pensão estava previsto na Constituição desde a última reforma da Previdência, de 2003.

* com informações da Agência Câmara

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