Câmara lança novo formato de participação popular em projetos de lei

A Câmara dos Deputados apresentou o novo modelo do Wikilegis, ferramenta que permite aos cidadãos discutir e sugerir alterações em projetos de lei na fase de relatoria. O intuito é aprimorar a participação popular no debate sobre propostas em tramitação na Casa.

Na nova versão, o usuário pode escrever sua opinião sobre um trecho do projeto de lei ou sobre o texto todo. Para que não haja uma grande quantidade de comentários para ser analisada pelo consultor ou relator da matéria, os usuários têm a opção de apenas concordar com outro comentário já feito antes dele.

O Wikilegis existe desde 2013 e, na sua versão antiga, o cidadão tinha de reescrever o trecho da proposta para sugerir uma mudança.

Transparência

O novo formato foi desenvolvido pelo Laboratório Hacker da Câmara, que articula uma rede entre parlamentares, servidores, sociedade civil e hackers que utilizam seu conhecimento em prol da sociedade, a fim de contribuir para a transparência e a participação social por meio da gestão de dados públicos.

De acordo com o diretor-adjunto do laboratório, Walternor Brandão, a mudança no Wikilegis foi pensada para facilitar o trabalho do consultor legislativo. "A gente quis atuar junto com os consultores para entender a realidade deles e como a ferramenta poderia evoluir no sentido de facilitar esse trabalho, para que os servidores se sentissem mais à vontade com a participação da sociedade", afirmou.

Walternor Brandão foi quem liderou a evolução do Wikilegis e disse que o próximo passo será ouvir os próprios parlamentares para construir uma ferramenta de edição colaborativa de textos de lei que atenda às necessidades dos deputados.

Para quem quiser utilizar o novo Wikilegis, a ferramenta já conta com projetos de lei para serem analisados pelo público. Entre eles, estão um que transforma movimentos artísticos das periferias em patrimônio cultural (PL 2358/19) e outro que proíbe distribuição e sorteio de animais em eventos (PL 9911/18).

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