O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou aos líderes partidários que a Casa Legislativa terá sessão extraordinária na próxima segunda-feira (16) para votar as últimas matérias de 2019.
Para isso, o principal desafio será garantir o quórum, número mínimo de presença, para as votações. Depois, o Congresso Nacional se deterá sobre o orçamento de 2020. A proposta orçamentária deve ser votada pela comissão mista e pelo plenário até quarta (18).
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Saneamento, ISS, ICMS e FPM
O líder e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), adiantou ao Congresso em Foco que o plenário deve votar na próxima semana os seguintes itens:
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- o projeto de lei que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 a compensação fiscal no Imposto sobre Consumo Mercadoria e Serviços (ICMS). Se aprovado, vai à sanção presidencial;
- proposta de emenda à Constituição que aumenta 1%, em quatro anos, os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios. Se aprovado, vai à promulgação do Congresso;
- destaques do PL do marco do saneamento. O projeto só será analisado pelos senadores em 2020;
- destaques do PL que transfere a competência de cobrança do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. O projeto precisa ser analisado pelo Senado.
Reta final
O Congresso ficou movimentado na quarta-feira (11). Os senadores também tentaram limpar a pauta para deixar apenas a votação da proposta orçamentária para a próxima semana.
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição 48/2019, que regulamenta a transferência direta de emendas parlamentares, e o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e modificado pelo Legislativo.
As duas matérias já haviam sido aprovadas pela Câmara. A emenda constitucional será promulgada nesta quinta-feira e o pacote anticrime aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira para votar a medida provisória que reestrutura o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
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