Deputados discutem nos bastidores a possibilidade de mudança no regimento interno da Câmara para restringir os mecanismos de oposição às pautas propostas pelo governo e pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A intenção é desidratar ferramentas regimentais de obstrução de matérias.
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Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, parlamentares governistas vêm pressionando Maia a dar seguimento a essas mudanças, propostas na sua campanha para presidente da Casa. Deputados de oposição, no entanto, são contra discutir novas regras caso elas comecem a vigorar ainda nesta legislatura.
Atualmente, os deputados contam com 17 instrumentos de obstrução diferentes, desde o adiamento da votação por uma ou duas sessões até o pedido de retirada de um projeto de pauta.
Uma das mudanças propostas é acabar com a obrigatoriedade das sessões de votação da Casa terem, no máximo, seis horas de duração. Atualmente, após esse período, os deputados precisam abrir uma nova sessão, com os trâmites burocráticos necessários, como a verificação de quórum.
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Após a abertura de uma nova sessão, as ferramentas regimentais de obstrução voltam a estar disponíveis, mesmo que já tenham sido debatidas na reunião passada , e os líderes ganham direito a falar novamente.
PublicidadeAs propostas de mudança do regimento foram apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, já passaram pelas mãos de Maia e de parte dos líderes partidários.