O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial que vai debater a reforma previdenciária dos militares. Enviado ao Congresso em 20 de março e colocado como determinante para que a reforma da Previdência começasse a tramitar na Câmara, o projeto não deve, a princípio, sofrer muitas alterações nessa fase.
Escolhido relator, o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) já afirmou que defenderá o texto em sua integralidade. A presidência do colegiado será distribuída ao MDB, provavelmente ao deputado José Priante (PA). Os líderes partidários começam, agora, a fazer indicações para a composição da comissão, que terá 34 titulares, e 34 suplentes.
A proposta aumenta o tempo de de serviço dos militares na ativa, a alíquota de contribuição da categoria, além de incluir um plano de reestruturação de carreira. Prevê ainda a manutenção da integralidade e paridade dos benefícios, o que fará com que militares inativos recebam o mesmo soldo dos da ativa.
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A economia total prevista com a previdência militar gira em torno de R$ 10 milhões, o q é um dos principais pontos de ataque da oposição. Eles acusam o governo de ser mais “leve” com a categoria do que com a poulação em geral com a reforma da Previdência, com a qual a intenção é economizar ao menos R$ 800 milhões – no texto inicial, que está em análise na comissão especial, a economia previstá é de R$ 1,2 trilhão.
A análise por uma comissão especial foi uma determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por se tratar de um tema complexo, previdenciário. Essa contudo não é a prache para a tramitação de projetos de lei, em geral, que seguem por comissões temáticas, antes de analisadas no plenário.
Maia tem prometido que a proposta será analisada no plenário da Casa logo após os deputados votares a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, que previsa ser avalizada em dois turnos. Ainda não há um prazo para isso ocorrer, mas nos bastidores a expectativa é que a segunda votação aconteça somente no segundo semestre.
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