Câmara aprova texto-base que libera recursos para combate à pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, por 384 votos a 79, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 137/20, que libera R$ 177,7 bilhões, retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais, para o combate à pandemia de covid-19 e para diminuir seus efeitos econômicos. A sessão foi encerrada próximo da meia noite, na pendência da análise de três destaques.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), autores da proposta, buscam socorrer o orçamento federal, que vem enfrentando queda de arrecadação por conta da pandemia de covid-19 e por causa do aumento das despesas emergenciais e ações para manutenção da economia.

A matéria tem substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que incluiu no texto outro tema: regras para renegociação de dívidas dos estados com a União.

Confira o relatório:

Única emenda aprovada nesta quinta-feira (17) foi a do deputado Sergio Souza (MDB-PR) que evita o desvio de destinação dos recursos, que originalmente poderiam ser utilizados para projetos e atividades essenciais, para os setores do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira e do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.

Durante a apreciação dos destaques, partidos da oposição tentaram obstruir a matéria por discordar de uma sugestão do presidente da sessão, Paulo Ganime (Novo-RJ), de acelerar o processo de votação, que passava das 22h30. A Câmara iniciou os trabalhos de hoje às 9h.

"Minha sugestão é abrir a votação enquanto os partidos orientam. Consulto o Plenário. Se todos concordarem, a partir do próximo destaque, eu abro a votação e em seguida abro a orientação. Assim, conseguimos votar e orientar ao mesmo tempo", disse o líder do Novo.

"O Psol não concorda", argumentou Glauber Braga (Psol-RJ). "Vamos manter o que dispõe o regimento. Estamos cansados de utilizar esse tipo de expediente e depois ele se tornar uma regra. O regimento diz que, primeiro, faz-se a orientação, e depois a votação e a deliberação das matérias. Então, vamos dar manutenção ao regimento. Se o senhor quiser suspender a sessão para convocar em outro momento, essa é uma deliberação que pode ser feita pela Mesa. Não vamos, em nome daquilo que o senhor não quer fazer, comer o regimento".

Daniel Almeida (PCdoB-BA) também se manifestou. "Já avançamos bastante nas deliberações no dia de hoje. Os trabalhos na Casa tiveram início às 9 horas. Já estamos nos aproximando de meia noite. E temos tempo para deliberar no dia de amanhã e na próxima semana. Não há razão para, num tema complexo e denso como este, nós termos esse atropelamento. Alguns parlamentares às vezes têm dúvidas sobre o conteúdo. Enfim, são temas relevantes. O cansaço já toma conta de cada um de nós. Ffaço uma sugestão: que possamos encerrar esta sessão e programar os demais destaques para uma próxima. Se não for possível esse encaminhamento, o PCdoB também muda a orientação, neste destaque, para obstrução".

Mesmo com as investidas da oposição, o deputado Paulo Ganime não encerrou a sessão sem antes votar mais dois destaques, ambos rejeitados pelo plenário. Nesta sexta-feira (18), os deputados devem enfrentar novamente um dia cheio de propostas. Há ao menos 29 análises de projetos, medidas provisórias, requerimentos e mensagens na ordem do dia.

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