Câmara aprova redução ministerial de Bolsonaro, mas tira Coaf de Moro

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a Medida Provisória 870, da reestruturação administrativa que, entre outras coisas, reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios na Esplanada. Apesar do alívio, o governo sofreu uma derrota que vinha se desenhando: por 228 votos a 210, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi retirado do controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No texto original, enviado pelo governo, o Coaf estava com o Ministério da Justiça. Contudo, ao ser apreciada, em 9 de maio, na comissão especial, o órgão foi transferido para as mãos de Paulo Guedes, ministro da Economia. Foi um requerimento dos governistas para reverter a derrota que acabou perdendo na noite desta quarta, por 18 votos de diferença.

>> Veja quem votou para retirar o Coaf do controle de Moro

Coaf

A ideia de transferir o Coaf ao Ministério da Economia surgiu após o caso Fabrício Queiroz. Foi o Coaf que identificou transações suspeitas de Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e hoje senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ). Um relatório de inteligência apontou movimentações atípicas de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Os dados foram enviados ao Ministério Público do Rio e anexados ao inquérito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.

 

Debate

No início da sessão, 11 destaques já haviam sido apresentados. Além da questão do Coaf, há inúmeras polêmicas na MP, como o fim do Ministério do Trabalho, o destino da Fundação Nacional do Índio (Funai), a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, e o futuro do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre várias outras.

>> Coaf vai para Ministério da Economia; mantido na MP 870 “jabuti” que limita atuação da Receita Federal

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