O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a favor, 77 contra e cinco abstenções, o PL 2.337/2021, que promove a reforma do Imposto de Renda. Os deputados devem votar os 26 destaques ao texto nesta quinta-feira e, após a conclusão, o texto seguirá para o Senado Federal.
O projeto institui a taxação de lucros e dividendos, amplia a faixa de isenção para assalariados e aposentados e reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (veja as principais mudanças aprovadas).
Após a aprovação, o presidente Arthur Lira (PP-AL) agradeceu a aprovação do texto. “Este não é um projeto de governo – é um projeto de Estado, é um projeto de Câmara e de todas as lideranças que tiveram um trabalho árduo de convencimento”, disse. “A gente sempre consegue o que é possível, em detrimento do que é o ideal. Este projeto inova no Brasil ao fazer a cobrança de dividendos, promovendo justiça social.”
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Após acordos envolvendo a bancada e o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ficou definido que o limite de isenção do imposto de renda passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Também aumentou a tributação sobre a renda e o patrimônio reduzindo a tributação das empresas.
Até o início da semana, não havia acordo para a votação no texto na Casa. O problema, alegavam líderes, eram entraves nas questões que envolviam estados e municípios. Tais entraves, no entanto, parecem ser resolvidos, com a Oposição na Câmara indicando o apoio ao texto na Casa.
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