O Plenário da Câmara aprovou projetos que visam combater o impacto do coronavírus no Brasil. Proibição de exportação de produtos essenciais e autorização de uso orçamentário por parte de gestores dos Sistema Único de Saúde (SUS), foram alguns dos projetos aprovados.
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O Projeto de Lei 668/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil foi aprovado. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Ato do Poder Executivo poderá excluir itens dessa lista desde que apresente razões fundamentais e sem prejudicar a população brasileira.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 232/19, que autoriza os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar saldos de ações em saúde para o combate à pandemia de coronavírus. A matéria será enviada ao Senado.
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O projeto foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que assina o texto com outros 20 parlamentares.
PublicidadeO projeto visa resolver essa situação, mas estabelece requisitos. Assim, estados e municípios poderão transpor o saldo existente ao fim do ano entre blocos e grupos, mas desde que os utilizem exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde previstos na legislação; que não haja descumprimentos das normas que regem o SUS; que incluam os valores na lei orçamentária e na respectiva Programação Anual de Saúde; que informem ao respectivo Conselho de Saúde; e que comprovem a despesa no Relatório Anual de Gestão (RAG).
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), que suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores. A matéria será enviada ao Senado.
Para o autor, o insumo é importante para desinfecção e sua venda em embalagens maiores ajudará no combate à transmissão do coronavírus.
Em seguida, a sessão foi encerrada. Nova sessão deliberativa foi convocada para as 9h desta quarta-feira (18).
Plenário protegido
Por acordo entre os partidos, foi aprovado o Projeto de Resolução 11/20, da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário.
O objetivo é evitar a necessidade de grande presença de parlamentares em Plenário para as votações, diminuindo o contágio do coronavírus.
O Plenário da Câmara dos Deputados realizou uma sessão diferente em meio à pandemia de coronavírus. Alguns parlamentares recorreram às máscaras para se proteger, enquanto a Mesa colocou à disposição álcool em gel para os presentes.
Dois deputados já declararam estar com a doença: Daniel Freitas (PSL-SC) e Cezinha de Madureira (PSD-SP).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu aos presentes que mantivessem uma distância de, pelo menos, um metro entre cada um. “Há muito espaço e precisamos dar o exemplo”, disse.
Transporte áereo
Na comissão externa que analisa ações contra o coronavírus, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que decidiu usar máscara por utilizar o transporte aéreo.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu à comissão que recomende à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) obrigar as companhias aéreas a bloquear os assentos do meio para manter distância entre os passageiros.
Pauta de amanhã
Os deputados tentarão votar amanhã a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses.
O projeto de lei de conversão do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) prevê desconto maior (70%) para micro e pequenas empresas e Santas Casas, com parcelamento em até 120 meses. O texto também cria a transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e permite o uso do mecanismo para dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Simples Nacional sob certas condições.
Entre a noite desta terça-feira e a manhã de quarta-feira, o relator tentará um acordo com os líderes para viabilizar a votação da matéria.
*Com informações da Agência Câmara
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