Câmara aprova MP que prorroga reembolso para voos cancelados

O plenário da Câmara de Deputados aprovou, nesta terça (25), a MPV 1024/2020, que  aumenta o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia. A relatoria é do deputado Delegado Pablo (PSL-AM). O texto seguirá para o Senado Federal.

O texto apresentado pela Presidência da República prevê o direito ao consumidor de pedir o reembolso de um voo cancelado até 31 de outubro deste ano, obtendo um crédito a ser recebido pelo consumidor em 12 meses.  O relator indicou a aprovação de quatro emendas apresentadas pelo Plenário, e também incluiu em seu texto a possibilidade de privatização de oito aeroportos no interior do Amazonas, estado que representa.

A proposta irritou alguns deputados da oposição: "Senhores colegas deputados, nós vamos aprovar isso?". questionou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). "Nós vamos aprovar esse jabuti, numa lei que trata de relação de consumo, para autorizar que oito aeroportos sejam concedidos, privatizados, dessa maneira, num ato que poderia o Poder Executivo fazer diretamente."

Partidos de oposição, assim como o NOVO, tentaram obstruir a votação, sem sucesso. Houve também seguidas reclamações ao fato de que a sessão começou com atraso, após às 18h.


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