Câmara aprova MP que facilita venda de imóveis da União

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

Em seguida, a sessão foi encerrada e não foram votados os projetos sobre a pandemia de covid-19. Na pauta estava, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o país.

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A proposta da MP será enviada ao Senado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) que, entre outros pontos, prevê descontos maiores para venda direta após leilão fracassado e autoriza o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana.

Floresta Nacional

Dos dois últimos destaques votados, o Plenário aprovou um deles que inclui no texto emenda das deputadas Celina Leão (PP-DF) e Flávia Arruda (PL-DF) para retirar área da Floresta Nacional de Brasília (Flona) ocupada antes mesmo de sua conversão em unidade de conservação. A área desafetada será compensada por outras doadas para incorporação à Flona.

Foi rejeitada, entretanto, emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que determinava a venda dos imóveis oficiais destinados aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, aos demais membros do Poder Legislativo e a ministros de tribunais superiores e de Contas.

Asssita:

 

*Informações da Agência Câmara de Notícias

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