Câmara aprova MP de renegociação de dívidas com fundos regionais

 

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27), a MP 1017/2020, que estabelece regras para a quitação e renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). O relator da medida é Danilo Forte (PSDB-CE).

Segundo a Câmara dos Deputados, para que ocorra a quitação, os descontos serão de 75% ou 80% em vez dos 15% e 10% originais. Na renegociação, os descontos propostos serão de 75% ou 70% contra os 5% e 10% da MP original.

A criação do Dia Nacional da Criança Traqueostomizada (PL 5114/2019), no dia 18 de fevereiro, abriu a ordem do dia. O projeto do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), foi aprovado e segue ao Senado.

A sessão foi encersada sem a votação do PL 1561/2020,  que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia. Esta discussão deve ser retomada na sessão desta quarta-feira (28).

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