Câmara aprova 60 propostas em plenário no primeiro semestre

Alvo recorrente de crítica por trabalhar apenas três dias por semana, a Câmara dos Deputados aprovou sessenta propostas, entre projetos de lei, medidas provisórias, decretos, no primeiro semestre da nova Legislatura.

 

  • 3 propostas de emenda à Constituição;
  • 22 projetos de lei;
  • 12 medidas provisórias;
  • 2 projetos de lei complementar;
  • 15 projetos de decreto legislativo;
  • 6 projetos de resolução.

 

Além desses, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo em caráter conclusivo.

Entre as proposições de destaque estão a medida provisória que permite o investimento de capital estrangeiro na aviação, cadastro positivo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que muda as regras do sistema brasileiro de aposentadoria. Os dados foram levantados e publicados pela Câmara.

 

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