Câmara aciona STF para anular operações em gabinetes de deputados

A mesa da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas representações para anular as operações empreendidas nos gabinetes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e Rejane Dias (PT-PI).

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No entendimento da Casa, a Suprema Corte é o órgão do Poder Judiciário competente para determinar medidas cautelares contra parlamentares que possam afetar ou restringir o exercício do mandato. Deputados federais e senadores têm foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), devendo ser julgados pelo STF no caso de crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções relacionadas.

Segundo o documento, a determinação de busca e apreensão tendo como alvo o gabinete ou a residência do parlamentar “coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”. As peças são assinadas pelo advogado Roberto Carlos Martins Pontes, Secretário-geral da Mesa Adjunto.

Veja a íntegra da petição.

Há duas semanas, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra o deputado Paulinho da Força na operação Dark Side, desdobramento da Lava Jato junto à Justiça eleitoral. O deputado, que é presidente e fundador do Solidariedade, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado a dez anos e dois meses de prisão por desvios de verbas públicas. Buscas foram feitas na sede da central Força Sindical, entidade que presidiu, no apartamento dele, ambos na capital paulista, e em seu gabinete em Brasília.

As investigações apuram o recebimento de doações eleitorais durante as campanhas de 2010 e 2012. O valor recebido de R$ 1,7 milhão não foi contabilizado nas contas de campanha. O Ministério Público Eleitoral afirma que os pagamentos foram realizados através de suposta prestação de serviços advocatícios e também através de doleiros.

Veja a reclamação em prol do deputado Paulinho da Força.

a deputada Rejane Dias foi alvo de buscas ontem no âmbito de uma operação que mira irregularidades no setor de educação do Piauí. Segundo a PF, servidores públicos e empresários teriam se associado para superfaturar contratos de transporte escolar. As decisões que atingiram os deputados foram tomadas por juízes de primeira instância.

Veja a reclamação em prol da deputada Rejane Dias.

Operação no Senado

Na semana passada, uma operação contra o senador José Serra (PSDB-SP) foi suspensa pelo STF depois de pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O tucano é investigado na primeira instância da Justiça Eleitoral pela prática de suposto caixa 2 nas eleições de 2014.

No caso do senador, foram feitas buscas no apartamento funcional onde ele reside em Brasília. No entanto, a entrada no gabinete do tucano no Senado não foi autorizada por Davi Alcolumbre.

Aliados do presidente do Senado disseram ao Congresso em Foco que não há juízo de valor sobre a operação da PF, mas afirmaram que a entrada no gabinete de um senador não pode acontecer por meio da decisão de um juiz de primeira instância. A advocacia do Senado comunicou o fato ao STF. O presidente da Corte, Dias Toffoli, negou a entrada da PF. Leia a íntegra da decisão.

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