PEC da segunda instância pode ter calendário encurtado, diz autor

Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a retomada da prisão em segunda instância, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) disse nesta quarta-feira (27) que a Câmara pode encurtar o seu calendário de discussão para acelerar a aprovação da proposta. Segundo Manente, a comissão especial que vai avaliar essa matéria não precisa cumprir as 40 sessões previstas para esse tipo de discussão e, assim, permitir que a prisão em segunda instância seja aprovada na Câmara já no primeiro trimestre do próximo ano.

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"Tem um clamor da sociedade para que isso mude rapidamente e há um entendimento do conjunto dos deputados de que é um tema que precisamos priorizar. A comissão especial prevê 40 sessões, mas não necessariamente precisam ser cumpridas as 40 sessões. Nossa missão agora é estreitar esse tempo para que, rapidamente, essa emenda constitucional possa estar aprovada no plenário em dois turnos", afirmou o deputado.

Manente admitiu o encurtamento do prazo da comissão especial da PEC 199 após conversar com o grupo de senadores que tem cobrado celeridade na aprovação da segunda instância. Nesta mesma ocasião, esses senadores ressaltaram que a comissão especial pode entregar o seu parecer passadas apenas 11 sessões.

O calendário de trabalho da Câmara, porém, ainda está sendo elaborado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse calendário será apresentado na próxima terça-feira (3) para que os senadores avaliem o tempo de tramitação da matéria e avaliem se vão apoiar a PEC da Câmara ou vão andar, concomitantemente, com um projeto de lei que também trata do assunto. "Tenho certeza que o presidente Maia e ouvirá esse clamor de ter agilidade para poder entregar rapidamente para o Brasil essa resposta", afirmou Manente.

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Ele admite, porém, que, mesmo encurtando esse calendário, a Câmara só deve concluir a votação em dois turnos da PEC da prisão em segunda instância no próximo ano. "Nossa previsão é que a comissão especial possa ser instalada na próxima semana. E aí vamos reunir os líderes, porque vários partidos que antes não apoiavam a prisão em segunda instância passaram a apoiar a PEC, para que tenhamos o compromisso deles de dar a maior celeridade possível para que até o primeiro trimestre possa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre", calculou Manente.

Alguns senadores temem, contudo, que esse prazo arrefece o apoio à prisão em segunda instância. Eles também receiam que a PEC tenha a constitucionalidade questionada e acabe nas mãos do STF. Por isso, tentam avançar com um projeto de lei que trata da prisão em segunda instância e, segundo eles, poderia passar pelas duas Casas ainda neste ano. "Queremos que os criminosos passem o Natal na prisão", afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

Os senadores prometem, então, seguir pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que esse projeto não seja engavetado. Essa decisão, porém, só deve ser tomada quando Maia oficializar o calendário da Câmara, já que Alcolumbre tem mostrado disposição em aguardar a PEC da Câmara para poder pautar esse assunto no Senado.

Assim como os senadores, Manente não acredita, por sua vez, que o PL do Senado atrapalharia as discussões sobre a PEC na Câmara. "Eu creio que um não atrapalha o outro. Cada um tem o seu trâmite. O PL é mais rápido. Já a emenda constitucional dá constitucionalização para a matéria. Nós vamos cumprir o prazo que cada um requer. Se conseguirmos avançar com os dois é uma grande vitória para a sociedade brasilera. É a segurança que nós precisamos para não deixar que a impunidade vença no nosso pais", avaliou Manente.

Ele evitou, por sua vez, comentar se há clima na Câmara para aprovar o projeto de lei do Senado, como teme Alcolumbre. Por isso, disse que vai convidar líderes do Senado para a comissão especial da PEC 199 para que eles já vão se inteirando do assunto caso o projeto de lei seja de fato engavetado.

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