Bolsonaro cobra agilidade na reforma da Previdência e Maia promete mais uma vez instalar CCJ

Ao fim da semana em que provocou uma crise com postagens críticas ao Carnaval no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro voltou a tratar do que diz ser o tema mais caro a sua gestão: a reforma da Previdência. E afirmou nesta sexta-feira (8) que o texto já entregue ao Congresso "não pode levar um ano" para ser votado. "O Brasil é um país que, se continuar sem reformas, a tendência nossa, realmente, é chegar à beira do caos e não queremos isso". Minutos depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu mais uma vez instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, primeiro lugar por onde a proposta de emenda à Constituição da Previdência passará ao começar a tramitar.

As declarações foram feitas após uma cerimônia no Palácio do Planalto em que recebeu credenciais de seis novos embaixadores que vão representar seus países no Brasil. No dia 20 de fevereiro, ele entregou pessoalmente a PEC da reforma da Previdência (veja íntegra da proposta) a Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Houve reação imediata, não apenas dos parlamentares, como de governadores, a diversos pontos do texto. "Sabemos, em algum aspecto, que é uma medida amarga, mas é uma resposta que temos que dar de uma política sem muita responsabilidade que foi feita nos últimos anos. Tem que dar um freio de arrumação agora. Até os militares vão entrar com a sua cota de sacrifício nessa reforma", disse o presidente.

Cobranças de aliados

As postagens de Bolsonaro entre a noite de terça (5) e a manhã de quarta (6) de teor pornográfico geraram não apenas críticas como preocupação por parte de aliados, que cobraram do presidente uma participação e uso das redes sociais, sua principal ferramenta de comunicação, para defender a reforma da Previdência. Na quinta (7), ele postou um vídeo em que pediu apoio à PEC e disse que o projeto segue os padrões mundiais, combate privilégios e incluirá todos, até os militares.

Segundo disse o presidente nessa sexta, o governo tem apelado ao "espírito patriótico" dos parlamentares. "Estamos fazendo política de maneira diferente, da forma como vinha sendo feita não poderia dar certo. Nós estamos buscando os parlamentares, apelando para o espírito patriótico deles".

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As promessas são de uma nova política, mas o governo tem prometido a parlamentares da base cargos nos segundo e terceiro escalão nos estados. Está para ser editado um decreto, denominado "banco de talentos", que vai regular essas nomeações. Determinará que só poderão ser indicadas pessoas com qualificação para o cargo, e que os ministros das áreas deverão dar aval aos nomes, dentre outras coisas.

No Congresso

Pouco após a fala de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para essa semana, na quarta (13). Ele já havia assegurado que o colegiado, primeiro lugar por onde a PEC da reforma da Previdência precisa passar, seria instalado dia 26 de fevereiro e, assim, a proposta já começaria a andar imediatamente.
“Eu estou marcando para a próxima quarta-feira a instalação da CCJ. Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa”.

Nos cálculos do governo, a ideia seria aprovar a proposta na Câmara até abril e, no Senado, para onde ela vai em seguida, até o meio do ano. Com os atrasos em sequência, aliados já começam a ver dificuldades nessas datas.

Já existe um acordo para que o PSL, de Jair Bolsonaro, fique com a presidência da CCJ. Em acordo interno no partido, acertou-se que o deputado Felipe Francischini (PR) irá presidir o colegiado nesse primeiro ano, e a deputada Bia Kicis (DF), será uma das vices-presidentes. É na CCJ que a PEC passará pela análise de constitucionalidade. Depois, o texto segue para uma comissão especial.

Militares

A não inclusão dos militares na versão principal da PEC foi uma dos principais motivos de reação, que motivou até mesmo ameaças de paralisar a tramitação enquanto o governo não mande para o Congresso o projeto com a proposta de revisão da aposentadoria da categoria. Ela ainda está em revisão, mas deve chegar até o dia 20 de março, conforme prometeu a equipe econômica antes do Carnaval.

O presidente afirmou hoje não ver relação entre as tramitações das propostas, mas garantiu que ninguém ficará fora da reforma. "A nossa reforma não depende de proposta de emenda à Constituição, é muito fácil. Pode chegar lá e em uma semana na Câmara e em uma semana no Senado está solucionada a questão. Os militares vão também participar da reforma da Previdência, ninguém ficará de fora dela”.

Maia, que tem ouvido reclamações de seus pares sobre a demora do governo em enviar o projeto dos militares, contou ter conversado na quinta (7) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e ressaltou: "É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta. Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os militares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal.

E finalizou: "Mas a gente precisa que ela venha [a proposta dos militares] para dar garantia a alguns – que a gente sabe que virá – mas dar garantia a alguns partidos que estão cobrando isso pra que a gente possa ter mais conforto na tramitação das duas matérias e já comece a discutir o projeto de lei – que vem com algumas mudanças, pelo que o ministro falou ontem. E que ela esteja pronta para a votação assim que a votação da PEC, se Deus quiser, esteja aprovada e pronta pra ser encaminhada para o Senado Federal".

 

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