A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (04), um requerimento de urgência para votar o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.
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O requerimento causou muito debate e ânimos exaltados no Plenário. De um lado, parlamentares de oposição acusam o acordo de ferir a soberania nacional, ao dar para os Estados Unidos a possibilidade de desenvolver tecnologia em uma base militar brasileira. “Este acordo fere de morte a soberania brasileira”, afirmou o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), para o Congresso em Foco.
Do outro lado, governistas comemoram por invejar dinheiro e tecnologia no Brasil, e por colocar a base para produzir. “Por ano são algumas dezenas de milhões de reais que são investidos em Alcântara sem um retorno disso”, afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), ao site.
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O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.
“Devido a posição privilegiada de Alcântara, que faz com que sejam economizados 30% de combustível, a gente vai ter uma demanda muito grande e com certeza, nos mais de 250 dias de Sol de Alcântara, a gente vai ver os lançamentos”, afirmou Eduardo.
PublicidadePara o deputado, este acordo coloca o Brasil ao lado de um grupo seleto de países. “Ao lado de China, Estados Unidos, Itália, Israel e Nova Zelândia, o Brasil vai fazer seu nome também na área aeroespacial”, afirmou.
O ponto mais polêmico desta matéria diz respeitos as comunidades quilombolas que vivem em Alcântara. Segundo informações a Coalizão Negra Por Direitos, se o acordo for confirmado, cerca de 800 famílias quilombolas (mais de 2 mil pessoas) deverão ser expulsas de suas terras.
Eduardo Bolsonaro classifica esta situação como saudável. “Eu vejo como saudável [que as famílias quilombolas sejam realojadas], porque depois de 2001, quando foi recusado o acordo com várias críticas neste sentido também, das regiões quilombolas, de lá pra cá foram sucessíveis governos de diversas estirpes políticas e os quilombolas seguem miseráveis”, disse o deputado. “Se os quilombolas tem uma chance de ter uma vida mais digna é com a aprovação deste acordo”, completou.
Glauber Braga acredita que esta remoção é um dos problemas do acordo. “O problema é que você não tem qualquer tipo de restrição para a remoção dos quilombolas que estão presentes na região”, disse. O deputado afirma que as comunidades não teriam sido ouvidas durante as audiências que trataram do tema. “A gente está tratando aí de milhares de pessoas que vão ficar desamparadas e que não foram se quer ouvidas pela Comissão de Relações Exteriores quando essa matéria foi aprovada”.
A mesma acusação faz a Coalizão Negra. “Não houve consulta prévia às comunidades que serão atingidas, como exige a Convenção 169 da OIT. Os quilombolas decidiram resistir e muito sangue poderá ser derramado. Ao cabo, todo o município de Alcântara será afetado direta ou indiretamente, ou seja, mais de 21 mil pessoas”, afirma a nota da Coalizão.
O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro e deverá ser votado na Câmara dos Deputados na semana que vem.