Barroso vai ao Senado debater legislação eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, participa nesta segunda-feira (5), a partir das 10h, de sessão remota do Senado para debater mudanças na legislação eleitoral previstas em uma série de projetos que tramita na Casa. A sessão de debates deve ser presidida pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e também deve contar com a participação de outras autoridades, como o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração da legislação eleitoral — como o PL 438/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral, e o PL 924/2021, que busca assegurar a participação de ambos gêneros na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis.

Também tramita o PLP 253/2020, que impede cônjuges, companheiros e parentes de titulares até o terceiro grau de se elegerem para o cargo de suplente de senador. Já os PL 3.472/2019 e o 1.434/2021, respectivamente, permitem o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, e aumentam de seis meses para um ano o tempo mínimo de filiação partidária e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

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