Aval do Ministério da Economia para projetos cria atrito entre governo e Congresso

O Congresso em Foco ouviu deputados e senadores sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 enviada pelo governo federal (íntegra). O projeto, que precisa ser votado pelo Congresso, traz algumas mudanças como a necessidade de análise prévia pelo Poder Executivo de projetos de lei ou proposta de emenda à Constituição que acarretam aumento ou diminuição de receitas.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) será o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que discorda do projeto que estabelece uma análise prévia pelo Executivo de projetos com impacto financeiro.

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“Estranho. Vou analisar. O relator da LDO será o Senador Irajá. Mas a priori não cabe intervenção do Executivo no processo Legislativo. Eles têm o veto”, declarou Elmar.

O site entrou em contato com o senador Irajá Abreu (PSD-TO) para comentar o assunto, mas ele não se manifestou. Apesar de ter definido os principais cargos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não fez a primeira reunião e não funciona de maneira formal.

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Já o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que será o relator-geral do orçamento, o responsável pelo parecer que será votado no plenário, disse que entende o raciocínio do governo, mas que o Poder Legislativo tem legitimidade para decidir sobre a lei orçamentária. Ele é um dos vice-líderes do governo.

“Faz todo sentido. O governo federal pensar assim é algo lógico. Congresso não pode abalar a situação fiscal, já difícil, como se fosse uma ilha fora do continente. Ao mesmo tempo, o Congresso também tem legitimidade para agir sobre toda lei orçamentária. O que faremos com esse orçamento será responsabilidade compartilhada”, disse.

Bittar contou que tem se reunido com Irajá e Elmar e a ideia é ajustar com o governo um texto de consenso. “Já nos reunimos e decidimos sempre buscar o consenso. Eu e ele [Irajá] também conversamos com o deputado Elmar. Os três temos compromisso com o país e sabemos do grave momento”, afirmou.

Outro senador, que preferiu não se identificar, classificou o ato como “ingerência”, uma interferência indevida do governo sobre o Congresso. "Podemos ou não [podemos] apresentar projeto com impacto fiscal com fonte financeira”.

“Essa prerrogativa é exclusiva do Congresso”, disse o senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT.

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