Rafael Neves
Especial para o Congresso em Foco
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reafirmou nesta quinta-feira (29) que não pautará na Casa o Projeto de Lei 6621/16, que cria a chamada Lei Geral das Agências Reguladoras. O motivo, diz Eunício – autor da matéria no Senado –, é que o texto foi “enxertado”, ao ser aprovado na Câmara, por uma emenda que abre brecha para indicações políticas para postos estratégicos em estatais.
Pelo substitutivo produzido na Câmara, familiares de até terceiro grau poderiam integrar o Conselho de Administração e a diretoria de estatais com receita bruta acima de R$ 90 milhões. Hoje isso é proibido pela Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16).
“Se alguém colocou emenda inadequada, tem dois caminhos para o Senado: ou retiramos todas as emendas que desvirtuam o projeto, e votamos o projeto. Ou então eu, que sou o autor do projeto, não terei condição de pautar um projeto diferente daquilo que foi o pensamento do legislador – no caso, eu”, afirmou Eunício.
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O relator do texto na Câmara, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), criticou a postura de Eunício. “Que ele suprima o destaque [a emenda que abre a possibilidade para as indicações]. Agora, não botar para votar é continuar do jeito que está, e continuar do jeito que está é beneficiar os senadores que estão indicando todo dia nomes para as agências do jeito que querem”, alfinetou. “Ele está boicotando o governo faz tempo”.
Forte diz que o projeto foi melhorado na Câmara. “Nós criamos chamamento público, nós criamos meritocracia, nós acabamos com a recondução [que diretores possam continuar no comando das agências após o fim do mandato, ampliado de 4 para 5 anos], exigimos plano de metas e criamos controle externo com Ministério Público e Tribunal de Contas. Então ele não quer votar por causa disso [o suposto benefício aos senadores com a situação atual das agências], aí fica usando esse destaque para causar essa confusão”, concluiu o tucano.
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