O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou presença em uma audiência pública na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (27), às 14h. A informação é do gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CAE.

Guedes era esperado nesta terça (26) na Câmara dos Deputados, mas cancelou a presença de última hora. A justificativa foi a de que a reforma da Previdência ainda não tem um relator constituído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Diferentemente do debate na Câmara – que foi remarcado com a presença de Guedes para a próxima quarta (3) às 14h –, o tema central da audiência dos senadores não será a Previdência. Embora a reforma possa ser discutida, o objetivo principal do encontro é debater temas ligados ao pacto federativo (a reconfiguração de repasses e obrigações orçamentárias entre União, estados e municípios) e o endividamento dos estados.

Um dos pontos em pauta é a Lei Kandir. A legislação, de 1996, determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação de ICMS em determinadas exportações. Os entes têm afirmado que a fatia repassada pela União não é suficiente.

Confusão na Câmara

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que o reator deverá ser definido dentro nesta semana, mas criticou a postura do governo no caso. O deputado reclamou de não ter sido alertado por ninguém que a ausência de um relator seria um impedimento à presença de Guedes no encontro.

“Eu almocei com o ministro Onyx Lorenzoni [chefe da Casa Civil] na sexta-feira, e ele concordou comigo no sentido de que o relator teria que ser escolhido após uma série de fatores políticos, que seriam construídos no começo dessa semana, e que gerassem um ambiente mais favorável”, disse o presidente da CCJ.

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