Após “avalanche” de sugestões, PL da regularização fundiária fica para depois do recesso

O relator do PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária em áreas da União, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), confirmou, ao Congresso em Foco, que a votação do projeto ficou para depois do recesso parlamentar. Na terça (13) a Câmara havia aprovado a urgência para tramitação da matéria, que entrou na pauta desta quarta (14). Mais cedo, o relator chegou a dizer que estava "na luta" para que o texto fosse analisado ainda hoje.

"Recebi uma avalanche de sugestões e pretendo seguir na trilha da convergência", disse, mais tarde, ao confirmar o adiamento da votação. O projeto muda a lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em áreas da União localizadas na Amazônia Legal, para que as regras passem a valer em todo o país. O tema é prioridade para o governo e para os ruralistas, que justificam a mudança legal principalmente como forma de combater crimes ambientais e de modernizar a regularização fundiária.

Porém, a proposta enfrenta forte resistência da oposição, assim como de organizações de defesa do meio ambiente, de quilombolas e indígenas.

Suspensão de despejos aprovada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, o Projeto de Lei que proíbe a execução de ordens de despejo e desocupação de imóveis até 31 de dezembro deste ano, em decorrência da pandemia. Ficam de fora imóveis rurais. Este projeto será enviado para sanção presidencial.

Pelo projeto (PL 827/20) ficam suspensos atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto os já concluídos. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

Futebol

Também nesta quarta foram aprovados dois projetos relacionados a regras de clubes de futebol.

Oriundo do Senado, o PL 5516/19, que estimula a transformação de clubes de futebol em empresas de sociedade anônima, passou pelo crivo dos deputados. O texto ainda prevê regras para o parcelamento de dívidas dos clubes.

A outra proposta aprovada foi o PL 2326/21, do Poder Executivo. O projeto atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria será enviada ao Senado.

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