Apesar de caso Flordelis, foro privilegiado segue sem perspectiva de votação

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca fim ao foro privilegiado se tornou alvo de discussão entre os senadores desde o último dia 24, data em que a deputada Flordelis (PSD-RJ) foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O texto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), já foi discutido e aprovado no Senado há três anos e aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mas não tem data para ser votado em Plenário.

Os senadores que integram o grupo Muda Senado pressionam o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação da PEC que exclui a imunidade parlamentar para julgamento de crimes comuns em tribunais superiores e na Justiça Federal. O texto mantém o foro privilegiado para os chefes dos três Poderes: presidentes da República, da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou o pedido de urgência de votação assinado por senadores no dia 26 de agosto ao presidente da Câmara. Anteriormente, Maia afirmou em coletiva de imprensa que iria pautar a proposta, mas “no tempo da Casa”.

Mas se antes os parlamentares argumentavam que “não havia clima político” para o projeto ser votado, apesar da conversa estar adiantada no Senado, a discussão da votação do foro privilegiado continua sem ocupar os corredores da Câmara. Líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que “não se falou nesse assunto em nenhum momento”.

Com o agravamento das denúncias a deputada Flordelis, esperava-se que o tema fosse pautado em reunião no colegiado de líderes na quarta-feira (2), mas, segundo os representantes partidários,  o assunto continua engavetado pelos deputados.

Porém, no dia 1º de setembro, a Câmara decidiu reativar o Conselho de Ética da Casa para analisar o caso de Flordelis. Junto com o Conselho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  e a Comissão de Fiscalização e Controle também serão retomadas. As outras Comissões da Casa continuam desativadas em virtude da pandemia do novo coronavírus.

> Após seis meses, Câmara quer retomar trabalhos de Comissões 

> Disputa pelo comando da CCJ é empecilho ao avanço da reforma administrativa

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!