Adiada análise do projeto sobre licitação para empresas de transporte coletivo

Por acordo entre os líderes, o Senado Federal adiou a votação do projeto que determina a realização de licitação para a escolha das empresas de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O texto muda a regra atual que exige apenas a autorização do governo para que as empresas possam operar.

Na sessão desta quinta-feira (27), o relator Acir Gurgacz (PDT-RO) fez a leitura de seu parecer (veja a íntegra) com alterações no texto original, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). “Autorizações estão sendo dadas sem nenhum critério, em um momento de pandemia”, disse Gurgacz. Segundo ele, a atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso.

No parecer, o relator sugere que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina os critérios de inviabilidade técnica, operacional e econômica. A agência deverá prestar contas ao Congresso Nacional a respeito de tais critérios. Além disso, o texto também obriga que os editais da ANTT estabeleçam a forma de ressarcimento dos valores concedidos a título de gratuidade e de descontos tarifários previstos na legislação. Outras alterações foram incluídas através de emendas.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o relatório amplia o escopo do projeto e pediu mais tempo para análise. O apelo para adiamento da discussão da matéria foi atendido matéria deverá ser votada na semana de 8 de setembro.

Os senadores apelaram que a ANTT tenha a cautela necessária sobre o instituto precário das outorgas e para que informem claramente para quem foram as autorizações. Um ofício deverá ser encaminhado à agência reguladora. “Eu quero afastar qualquer ilação de que o governo não tem intenção de agir de forma transparente”, defendeu o líder do governo.

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