MP que cria funções de confiança na PF é aprovada no Senado e vai à promulgação

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (25), por 71 votos a 1, a medida provisória que reestrutura cargos de chefia da Polícia Federal (MP 918/2020). O único voto contrário foi do senador Cid Gomes (PDT-CE), que criticou uso irrestrito das medidas provisórias.

Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e não foram feitas alterações pelos parlamentares, a MP vai à promulgação.

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O texto cria 45 funções comissionadas e 471 funções gratificadas para a PF. Além disso, transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e 6 funções gratificadas. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), não modificou o texto aprovado pelos deputados.

O presidente Jair Bolsonaro esperava a aprovação desta MP para sancionar a lei de ajuda aos estados, que impede a promoção de servidores e o aumento de salário para determinadas categorias como condição para o repasse de recursos. A votação estava prevista para terça-feira (26), mas foi adiantada para esta segunda.

O incremento nos quadros da PF acontece após um segundo semestre de 2019 conturbado entre o governo e a instituição. A crise foi deflagrada em setembro após tentativa de Bolsonaro de interferir na escolha do superintendente da PF no Rio de Janeiro.

Publicada em janeiro, a MP prevê que cargos comissionados que antes poderiam ser ocupados por quem não é da carreira serão convertidos em funções comissionadas exclusivas para servidores da corporação. A estimativa é de que a medida gere um impacto orçamentário de R$ 7,8 milhões em 2020.

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