Senado aprova alterações no Coaf

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (17) por 51 votos a 15 um projeto de lei de conversão (PLC) que faz uma série de mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre as principais mudanças previstas estão a inclusão do órgão sob o guarda-chuva do Banco Central (BC) e a alteração da estrutura do órgão.

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Como  tratava de uma medida provisória, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), caso o texto não fosse analisado hoje, ele perderia a validade. A proposta do militar, no entanto, foi alterada dentro do legislativo, por isso passou a se chamar PLC.

Entre os pontos da matéria original retirados estão a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Além disso, um destaque aprovado retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Defensor das alterações, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a mudança do órgão para o Banco Central não torna o combate à corrupção menos efetivo, uma vez que o BC teria “expertise” suficiente para tratar dos dados obtidos pelo Coaf.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que o Coaf já esteve sob a responsabilidade do ministério da Fazenda, atual ministério da Economia, no passado, e isso não teria impedido o órgão de “descobrir caixa dois e corrupção”. “Agora, se está colocando no Banco Central, que não vai ter diferença do ministério da Economia”, disse.

Oposição do Podemos

Apesar da aprovação, o texto enfrentou uma oposição ferrenha dos senadores do Podemos, que criticaram a MP. Líder do partido, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a mudança do órgão do ministério da Justiça, como estava no começo do ano, para o Banco Central. “Onde estaria melhor o Coaf: no Ministério da Justiça, responsável pelo combate à corrupção e à violência, ou no Banco Central, que tem uma relação umbilical com o sistema financeiro?”, questionou.

Ele afirmou que o Coaf ganhou importância no começo da gestão do ministro da Justiça, Sergio Moro, mas foi perdendo relevância no decorrer do ano. Um dos casos citados pelo senador foi a demissão do ex-auditor-fiscal da área de inteligência da Receita Federal, Roberto Leonel. “Foi exonerado e o Coaf foi simplesmente fulminado”, explicou.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Podemos-CE) também se manifestaram contrário às alterações. De acordo com o parlamentar cearense, a MP “não é o que a população queria”.

Ele disse também que o partido pretende protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para retornar o órgão para a Justiça. “Não pode a gente definir uma situação aqui e retroceder no combate à corrupção”, disse.

Coaf

O Coaf tem como função monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

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