CPI avança na apuração das ligações entre FIB Bank e Ricardo Barros

No rastro das supostas irregularidades em contratos de aquisição de vacinas com a participação de intermediários, a CPI da Covid ouviu nesta quarta-feira (25) Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor do FIB Bank Garantias S.A. Essa empresa apresentou uma carta fiança de R$ 80,7 milhões para avalizar a negociação de compra da vacina indiana Covaxin com a intermediação da Precisa Medicamentos.

O depoente é acusado desde o início  da reunião pelos senadores da CPI de mentir na oitiva. Ele usufrui de um Habeas Corpus, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que dá o direito de ficar em silêncio em questões que podem o incriminar, mas diferente de depoentes anteriores, Roberto Pereira responde às perguntas dos senadores. O relator da Comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), cogitou pedir a prisão do diretor da FIB Bank por falso testemunho, o que foi negado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Os senadores da Comissão desconfiam que o FIB Bank tem laços estreitos com o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), mas o depoente negou que haja qualquer relação com o parlamentar. Ele também negou conhecer o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maxiamiano. De acordo com o diretor, não há relações da empresa com o advogado de Ricardo Barros, Marcos Tolentino, mas o senador Rogério  Carvalho (PT-SE), informou na CPI que o número de telefone do FIB Bank é o mesmo do escritório do Tolentino.

"O telefone informado como sendo da FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias S.A. também seria o do escritório Benetti Associados Gestão Tributária e Empresarial, que tem Marcos Tolentino da Silva como membro do conselho do escritório", disse Rogério Carvalho.

O depoente afirmou que o advogado e empresário Marcos Tolentino é procurador de uma das empresas que compõem o capital social da FIB Bank. Toletino tem depoimento previsto para a próxima quarta-feira, 1 de setembro. O advogado é amigo de Barros e chegou a acompanhar o líder do governo no depoimento prestado à CPI, em 12 de agosto.

Roberto Pereira admitiu que a empresa FIB Bank, apesar do nome, não é um banco. Segundo ele, a empresa é uma sociedade anônima que presta garantias fidejussórias (garantias pessoais). De acordo com o depoente, a empresa firmou dois contratos com a Precisa Medicamentos, um deles é o contrato de garantia da compra das vacinas Covaxin, que rendeu R$ 20 mil.

A FIB BanK recebe de 1% a 2% dos valores a serem afiançados, dependendo do risco da operação. A empresa teria entre seus clientes de pequenos alugueis a grandes contratos, como o relacionado à Covaxin.

120 dias de CPI

O senador Renan Calheiros fez um balanço dos 120 dias da instalação da Comissão. Na avaliação do relator da CPI, o Governo Federal mudou a postura na gestão da pandemia de covid-19 após os trabalhos da Comissão.

"Graças à luz colocada pela CPI, o Governo foi obrigado a mudar de conduta: cancelou o contrato fraudulento da Covaxin, resistiu; depois, pressionado, suspendeu, e depois que a Bharat Biotech descredenciou a Precisa, teve, afinal, que cancelar o contrato da Covaxin, a mais notória corrupção nesse submundo da aquisição de vacinas a atravessadores. Demitiu servidores que pediam propinas, cancelou negociações com atravessadores, comprou vacinas, parou de alardear sobre a fraude", disse.

Empresa de pequeno porte

Em depoimento, Roberto afirmou que a empresa FIB Bank possuia um pequeno porte. No entanto, o capital social gira em torno de 7,5 bilhões de reais. O faturamento foi de 1 milhão de reais só em 2020.

Segundo o depoente, a companhia foi fundada em 2016 para somar patrimônios imobilizados e outros para prestar serviços de garantia fidejussória.

A apuração da CPI apontou que a empresa foi constituída por utilização ilegal do nome de um trabalhador rural, da cidade de Pão de Açúcar (AL). Geraldo Henrique Rodrigues teve seu nome e assinatura fraudados. A informação foi confirmada por um áudio enviado à comissão.

Entenda o caso 

A Precisa atuava como representante do laboratório Barath Biotech, que fabrica a Covaxin. Em fevereiro deste ano, a empresa assinou contrato com o Ministério da Saúde para vender 20 milhões de doses da Covaxin, ao custo total de R$ 1,6 bilhão.

Na tramitação, a Precisa precisou dar uma garantia, no valor de 5% do contrato, ou R$ 80,7 milhões. Para tal garantia, apresentou uma carta-fiança do FIB Bank que, apesar do nome, não é uma instituição financeira. Tal aval foi apresentado fora do prazo e das regras do contrato. A carta-fiança não era uma das modalidades de garantia previstas. Além disso, por não ser um banco, o FIB Bank não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. A atuação do FIB Bank tem sido contestada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E há reclamações de que o FIB Bank não tem honrado as cartas de fiança que apresenta, motivando reclamações judiciais.

Reportagem publicada nesta quarta-feira (25) pelo jornal Folha de São Paulo mostra que o FIB Bank atuou também como garantidor da Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, em uma dívida de R$ 12 milhões.

Roberto Pereira Ramos Júnior irá à CPI munido do mesmo tipo de habeas corpus que tem sido dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos depoentes: pode permanecer calado diante de qualquer questionamento que julgue que o incrimine.

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