CCJ do Senado retoma atividades

A Comissão de Constituição do Senado retoma as atividades legislativas, nesta quarta-feira (5). Na pauta estão presentes 16 projetos entre eles o PLS 168/2018 que regulamenta o licenciamento ambiental. Está prevista também a discussão sobre o PL 3113/2019 que pretende exigir apresentação de exame toxicológico negativo para obtenção de autorização de porte ou posse de armas de fogo.

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