A Câmara adiou nesta quarta-feira (30), pela sexta semana, a analise de um projeto de lei que tornam mais brandas as regras para a porte de armas de fogo. Entre outros pontos, o texto acrescenta novas categorias liberadas a ter porte de armamento.
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O tema enfrenta grande resistência de parte da Câmara. Na sessão de hoje, a oposição orientou por obstruir a votação e protocolou um requerimento de retirada de pauta, que foi negado pelos parlamentares por 234 votos a 31.
Mesmo assim, o texto não foi para frente. Após deputados se revezaram no microfone entre críticas e elogio ao projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um intervalo na sessão, para que os parlamentares entrassem em um consenso.
Após as conversas, Maia pediu ao relator do texto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que elaborasse uma emenda aglutinativa, restringindo as alterações aos colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs). Ele disse que o projeto deve ser votado, sem obstrução, na próxima terça-feira (5).
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“Eu acho que nós íamos para uma votação que vai ser derrotado o texto principal. Eu acho que não resolve o problema de ninguém e têm algumas áreas como os CACs que a gente vai conseguir aprovar”, disse Maia ao ser criticado por ter adiado a votação.
PublicidadeTexto facilita compra de arma
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento define que somente integrantes das Forças Armadas, policiais militares e guardas prisionais têm o direito a posse de armas. Nesses casos, eles estão liberados para levar o armamento para fora de casa ou do trabalho.
Já a posse é menos restritiva, no que diz respeito a quem tem direito a possuir armas, mas os donos não podem retirá-las de sua casa ou trabalho.
Com o projeto do deputado Leite, são incluídos na lista de categorias permitidas a ter o porte os atletas de esportes que envolvem armamento, integrantes de carreiras de auditoria da Receita Federal, tribunais do Poder Judiciário e CACs, além de brasileiros maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça,
O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes, apresentação de laudo psicológico e apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita, aumenta as penas para alguns crimes com armas e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
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