MP que determina novo valor do salário mínimo passa na Câmara

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1021/2020, que determina o valor do salário mínimo em 2021 em R$1.100. O relator do texto é o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), que em seu parecer rejeitou todas as emendas e manteve o valor base do salário mínimo.

Partidos de oposição votaram a favor da lei, mas protestaram que o valor indicado pelo governo não atenua a carestia de parte sensível da população brasileira afetada pela crise econômica e pela pandemia. "Vamos votar sim, tapando o nariz", disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

"Este reajuste miserável do salário mínimo não condiz com a realidade dramática do trabalhador na hora que vai comprar o feijão que subiu 40%, do arroz que subiu 70% e da carne que nem dá pra falar, que estão guardando no cofre, e não na geladeira", concluiu o deputado.

Outros projetos aprovados

Foi aprovada também, na pauta desta quarta-feira, a Medida Provisória 1029/21, que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou o exercício do poder de polícia. Os deputados aprovaram a versão proposta pelo relator, Pedro Lupion (DEM-PR). Agora, o texto segue para análise do Senado.

O Plenário também aprovou as mudanças feitas pelo Senado na MP 1018, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. Foi aprovada a redação final dada pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA) e o texto vai à sanção.

Os deputados aprovaram, ainda, a MP 1023/20, que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto segue para o Senado. Leia a íntegra do texto aprovado.

Outra MP aprovada nesta quarta é a 1025/20, que cria a  Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto também precisa ser analisado pelos senadores.

Foi aprovado também o PL 2077/2019, que dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A matéria vai ao Senado Federal.

Por votação simbólica, no final da sessão, os deputados aprovaram o  PL 2466/2019, que institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Apenas o NOVO indicou de maneira contrária, por entender que a medida representa interferência indevida na política escolar.

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