Alcolumbre convoca Congresso para analisar abuso de autoridade e bagagens

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para terça-feira (24) sessão de Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais e o orçamento federal.

O primeiro turno da reforma da Previdência no Senado Federal, antes marcado para terça-feira, será votado no Plenário do Senado na quarta-feira (25), às 16 horas.

Às 15 horas, deputados federais e senadores analisarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos presidenciais.

Entre as medidas sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro que podem ser vetadas estão a cobrança de bagagens em viagens aéreas e o abuso de autoridade.

No dia 5 de setembro, Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade com veto a 19 trechos que somam 36 dispositivos.  O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto estabelece cerca de 30 situações que caracterizam o abuso cometido por agente público no exercício de suas funções ou sob o pretexto de exercê-las e estabelece penas, inclusive de prisão.

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