Agenda do Senado – Semana de 22 a 26 de junho

 

Plenário

A pauta de votações dos senadores será prejudicada pelas festas juninas e pelos desdobramentos do caso dos atos administrativos secretos, novo escândalo instalado no Senado.

Com o novo adiamento da instalação da CPI da Petrobras, desta vez para 30 de junho, e as discussões sobre a necessidade de uma reforma administrativa, os senadores devem comparecer ao plenário apenas para votar as Medida Provisórias 461/09 e 460/09.

A MP 461 concede R$ 300 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional. O objetivo da medida, segundo item da pauta, é prestar assistência às populações atingidas por chuvas e enchentes entre outubro de 2008 e março de 2009, em diversos estados.

Já a MP 460, que tranca a pauta, concede benefícios fiscais para empreiteiras e construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, aprovado pelos senadores na última semana.

Na próxima terça-feira (23), uma reunião da Mesa Diretora servirá para discutir as sugestões de reforma administrativa apresentadas por um grupo suprapartidário de senadores. Item principal da reunião, os atos sigilosos, que já passam de 650 e teriam servido para contratar sete parentes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), atrapalharam a pauta de votações na semana passada. A reunião da Mesa também deve definir horários para as deliberações em plenário.

Comissões

Terça-feira (23)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Audiência pública para debater a situação dos frigoríficos brasileiros, com a participação do diretor do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado; dos procuradores da República no Pará José Augusto Torres Potiguar e Geraldo de Mendonça Rocha; da presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; e do presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, Roberto Giannetti da Fonseca.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

 

Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência pública para debater questões administrativas e regulamentação do uso de cartões de crédito. O vice-presidente de Cartões e Novos Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli; o coordenador-geral de Comunicação e Mídia do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos, estão entre os convidados.
Sala 19 da Ala Alexandre costa, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Análise da proposta que acrescenta dispositivo à Lei Rouanet (8.313/91) para incluir os projetos de aprimoramento profissional para áreas do audiovisual entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A CE examina ainda oito projetos que autorizam a criação de instituições de ensino técnico, como a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Tocantins, e a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Paraná. O primeiro item dispõe sobre medidas de prevenção e repressão à violência em competições esportivas (Lei 10.671/03).
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Análise do projeto que estabelece a obrigatoriedade da neutralização de emissões de gases de efeito estufa decorrentes de atividades de preparação e realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Dentre os 15 itens da pauta, destaque para o que proíbe as empresas de cartões de crédito de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via internet.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

Quarta-feira (24)

 

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Análise de 60 itens, sendo 57 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar pela Internet as análises laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas nas empresas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Lei 6.437/77).
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão de Assuntos Sociais
Análise de sete propostas. Entre elas, duas que alteram o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), para estimular a preservação dos recursos naturais nas construções urbanas e para conferir atribuição explícita ao Ministério Público para propor ação de usucapião especial urbana, em área ocupada por população de baixa renda.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

 

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