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Agenda do Senado – de 30 de novembro a 4 de dezembro

 
Os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), do DEM, José Agripino (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do PTB, Gim Argelo (DF), se encontram nesta quarta-feira (25) para definir uma lista de matérias prioritárias a serem votadas no plenário até o final do ano legislativo, que encerra dia 22 de dezembro.

 

O primeiro projeto da pauta é uma proposta que institui a política nacional e o programa nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Mas, entre as prioridades apontadas pelos líderes, está a urgência na votação da proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul. O protocolo já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, mas ainda precisa passar pelo plenário.

 

Também devem entrar na lista de prioridades, o PL 611/07, que trata do limite para o aumento da despesa com pessoal com encargos sociais da União e a PEC 58/03, pela qual se estabelece que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contas do governo, devem ser observados os princípios do contraditório e de ampla defesa.

 

COMISSÕES

 

Segunda-feira (30)

 

Reunião administrativa da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, para apresentação do roteiro de trabalho. A comissão é presidida pelo jurista e ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, especialista em Processo Civil. Interlegis - Térreo, às 13h.

 

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência pública para discutir o tema: "Saneamento básico - Situação do país e propostas de soluções". Foram convidados Francisco Danilo Forte, presidente da Fundação Nacional de Saneamento; Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil; Mario Vieira Marcondes Neto, presidente da Companhia Nacional de Saneamento; e Francisco de Assis Santiago de Souza, professor da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande (PB), e doutor em Hidráulica e Saneamento pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

 

Terça-feira (1º)

 

Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência pública para discutir a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a distribuição dos resultados apurados do FGTS no exercício anterior. Participam do debate Mário Alberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil; José Márcio Camargo, professor da PUC (RJ); Joaquim Lima de Oliveira, superintendente do FGTS da Caixa Econômica Federal; Roberto Kauffman, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro; deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na primeira parte da reunião a CAE analisa, entre os 23 itens da pauta, projeto que trata da ampliação da dedução de tributos para doações de empresas a entidades filantrópicas. Sala 19 da Ala Alexandre osta, às 10h.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Examina, entre os 22 itens em pauta, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 

Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Analisa proposta que tipifica o comércio de fósseis como crime. Além de ficarem sujeitas a multas, as pessoas flagradas armazenando ou vendendo fósseis podem pegar pena de prisão de um a cinco anos. Outro projeto da pauta obriga o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 dias antes da data final para matrícula. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às11h30.

 

Código de Processo Penal
Apresentação do relatório final da comissão temporária destinada a examinar o projeto de lei do Senado (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

 

Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Audiência pública para tratar da reestruturação dos órgãos de segurança pública. O debate contará com a presença dos presidentes da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, Abelmídio de Sá Rios; da Associação dos Cabos e Praças das Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, Sidney da Silva Patrício; e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, Carlos Eduardo Benito Jorge; e do comandante-geral da Brigada Militar e presidente do Colégio Nacional de Comandantes Gerais dos Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel João Carlos Trindade Lopes. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

 

Quarta-feira (2)

 

Comissão de Ciência e Tecnologia
Analisa 32 projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

 

Comissão de Constituição e Justiça
Analisa, entre outros, o projeto que proíbe o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados. Também, entre os 37 itens da pauta, a proposta que altera Código Penal para legalizar a prática de ortotanásia; e o que altera a Constituição federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Homenageia vencedores do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Vota substitutivo a quatro projetos regulamentando a concessão de indenização para passageiros de transporte aéreo em caso de atraso, interrupção ou cancelamento de vôo, de recusa de embarque por excesso de reservas (overbooking) e de dano a passageiro ou a sua bagagem. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 

CPI da Pedofilia
Ouve os depoimentos de Fernando Luis Mattos da Matta (DJ Marlboro); Junia Fonseca Duarte; José Arimatéia de Farias; Paulo Afonso de Farias; e Wilma Cássia Mendonça. Foi convidado para a reunião o psiquiatra do Hospital Universitário Alcides Carneiro. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h30.

 

Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Audiência pública para tratar da reestruturação dos órgãos de segurança pública. Estão convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro; e os presidentes da Associação dos Agentes de Polícia Civil, Alexandre Ribeiro Sarmento; e da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

 

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