Agenda do Senado – de 25 a 29 de abril

 

O plenário do Senado volta do feriadão com previsão de votar apenas uma medida provisória. Caso o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esteja certo, um acordo de líderes de bancada possibilitará a votação da Medida Provisória 512/10, que concede incentivos fiscais para empresas da indústria automotiva em funcionamento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

 

Segundo Jucá, “em princípio” (sic) há consenso entre lideranças para realizar a votação. Mas o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse desconhecer a matéria e o acordo que a colocaria em pauta. “O que ficou acertado com o presidente da Casa, José Sarney [PMDB-AP], foi que começaremos a votar os projetos temáticos, começando pelas matérias referentes à saúde”, contestou o tucano, segundo a Agência Senado.

 

Aprovada em 13 de abril na Câmara, a MP 512/10 amplia o prazo para incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Batizada por oposicionistas de “MP da Fiat”, a medida estendeu os benefícios a empreendimentos localizados ou que venham a ser instalados também em municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

COMISSÕES

Segunda-feira (25)

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Realizará audiência pública para debater as ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes aos programas sociais do governo.

 

Terça-feira (26)

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Audiência pública para debater a importância de melhorias na infraestrutura portuária. A ideia é trabalhar pela redução das desigualdades regionais, com investimentos que possam elevar o movimento geral dos portos e dinamizar o turismo.

 

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Reúne-se para ouvir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na pauta da reunião, está ainda o Decreto 7.418/10, que fixa em 30 de abril o prazo de validade dos "restos a pagar" de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões de dívida do governo para com estados e municípios.

 

Quarta-feira (27)

 

Comissão de Direitos Humanos
No Dia Nacional da Empregada Doméstica, a CDH recebe 17 convidados para debater o tema "Empregada Doméstica e Direitos Humanos".

 

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Recebe cinco convidados para discutir denúncias de que concessões para funcionamento de emissoras estão sendo entregues a "laranjas" - pessoas que emprestam o nome para esse tipo de fraude.

 

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