Agenda do Senado – 4 a 8 de maio de 2009

 

PLENÁRIO

 

Sete medidas provisórias trancam a pauta do Senado. Dentre elas, está a 452/08, que autorizou o Tesouro Nacional a emitir R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O FSB foi aprovado em dezembro passado por meio do Projeto de Lei 164/08. Leia mais.

Outra MP que está na pauta do Senado é 453/09, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos servirão para financiar projetos de longo prazo. Essa medida provisória faz parte de uma série de ações do governo para conter os efeitos da crise financeira internacional do Brasil.

 

Também está na pauta a MP 456/09, que aumentou o valor do salário mínimo a partir de 1º de fevereiro deste ano. Com o reajuste, o mínimo passou de R$ 415 para R$ 465.

 

COMISSÕES

 

Terça-feira (5)

 

Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública para instruir o projeto que dispõe sobre a regulamentação da profissão dos comerciários. Foram convidados os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), senador Adelmir Santana; da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores, Antônio Alves Almeida; o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores José Augusto; e da Força Sindical Luiz Carlos Motta. Na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

 

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Audiência pública para debater a situação da suinocultura no Brasil. Foram convidados o presidente da Cooperativa Central Oeste Catarinense, Mário Lanznaster; o vice-presidente da Secretaria da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, Enori Barbieri; e o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, Pedro Camargo Neto. Na sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública para debater o anteprojeto apresentado pelos juristas responsáveis pela reforma do Código de Processo Penal. Logo após, a CCJ analisa requerimentos de votos de aplauso. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissões de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade e de Assuntos Econômicos (CAE)
Audiência pública para debater com os presidentes da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf; do Ceará, Roberto Proença de Macedo; e do Rio Grande do Sul, Paulo Fernandes Tigre, os efeitos da crise financeira no país. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Subcomissão Temporária para Participar e Acompanhar as Atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião para apresentação do relatório final. Na sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 10h30.

 

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Audiência pública para instruir a Medida Provisória (MP) 452/09, que trata do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre outras providências. Estão convidados o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco; e o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot. Na sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Reunião para analisar 15 itens. O primeiro projeto da pauta estabelece periodicidade anual na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade) e prazo máximo de um ano para adoção de providências em termo de compromisso (Lei 10.861/04). Serão feitas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas. Na sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 

Quarta-feira (6)

 

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Reunião para analisar 44 itens, sendo 39 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Também, em votação o projeto que prevê a realização de interrogatório do acusado preso por videoconferência; e outro que inclui e-mail como prova documental. Na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Audiência pública para discutir o analfabetismo no Brasil. Entre os convidados, o reitor da Universidade de Brasília (UNB), José Geraldo de Sousa Júnior; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Alessandro da Costa Pereira; e o coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Erasto Fortes Mendonça.
Na sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

 

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Audiência pública para instruir o projeto de lei que trata de overbooking. Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; e o secretário da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Jorge Godinho Barreto Nery, estão entre os convidados. Na sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

 

Quinta-feira (7)

 

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Reunião para votar, entre outros, duas mensagens do presidente da República com indicações para cargos em agências reguladoras: João Batista de Rezende para o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Ivo Borges de Lima para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

 

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