Agenda do Senado – 29 de março a 2 de abril

 

PLENÁRIO

 

A partir de terça-feira (30), a pauta do Senado está liberada no plenário. Por isso, a expectativa é que os líderes coloquem projetos que já alcançaram consenso para votar. Um deles é o que estabelece mudanças na Lei Pelé. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de esportistas para as modalidades olímpicas e o futebol, entre outras medidas.

 

Em entrevista na última terça-feira (23), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também citou o PLC 82/2009, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estabelecer medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. Entre outras medidas, o texto prevê que todos os estádios de futebol e ginásios de esportes onde ocorrem competições esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de capacidade de público.

Os dois projetos ainda não estão na pauta do Plenário, o que significa que, para viabilizar sua tramitação, o governo deverá apresentar e aprovar um requerimento de urgência. Porém, de acordo com a Agência Senado, a apreciação de novas matérias só será possível, porém, se até a próxima semana não for lida pela Mesa do Senado a Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais estimados em R$ 3 bilhões a diversos setores da economia e que foi aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara.

COMISSÕES

 

Segunda-feira (29)

 

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Como parte do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, a comissão realiza audiência pública sobre o tema "Desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos para exploração, refino e distribuição dos produtos existentes nas reservas petrolíferas do pré-sal." Participam do debate José Lima de Andrade Neto, presidente da BR Distribuidora; Nelson Narciso Filho, diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Marcelo Taulois, diretor-presidente da Aker Solutions do Brasil; e Luiz Fernando Santos Reis, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 18h

 

Terça-feira (30)

 

Código de Processo Civil
Reunião da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Em debate, Recursos e Disposições Finais e Transitórias.
Auditório Antônio Carlos Magalhães - Interlegis, 9h

 

Comissão de Assuntos Sociais
Audiência pública para debater perícias médicas em idosos realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h

 

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
A comissão debate os critérios adotados na implantação de linhas de transmissão, especialmente as voltadas para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com a participação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim; do diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; do presidente do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, Pedro Mendes Neto; do diretor técnico das Linhas de Transmissão do Itatim, José Carlos Herranz Yague; e do secretário de meio ambiente do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30

 

Comissão de Assuntos Econômicos
Entre as propostas em votação, está a que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do porte do tomador em todas as operações de crédito das instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central. Também na pauta, a proposta que altera a Lei Complementar 105/01, dando novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A comissão examina projeto que estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura. A matéria tem decisão terminativa na comissão.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h

 

Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública conjunta sobre denúncias de irregularidades na Cooperativa dos Bancários (Bancoop), que envolvem a aplicação de recursos dos fundos de pensão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Participam da audiência José Carlos Blat, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lúcio Bolonha Funaro, corretor de câmbio, João Vaccari Neto, ex-diretor-financeiro e ex-presidente da Bancoope Pedro Dallari, advogado da Bancoop.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 11h30

 

Quarta-feira (31)

 

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Projeto que institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações está na pauta de votação da comissão. Também em votação proposta obrigando as operadoras de telefonia fixa a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória; e a que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Na mesma reunião a CCT vota 27 projetos de decreto legislativo de autorizações e permissões para o funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de televisão em diversos estados do país.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30

 

Comissão de Constituição e Justiça
A comissão vota 34 propostas, entre as quais a que dispõe sobre o exame de DNA em parentes para determinar paternidade. Também em análise proposta que altera as normas para licitações e contratos da administração pública, instituindo a retenção de pagamento por parte da administração pública nos casos de irregularidade trabalhista e fiscal da empresa contratada.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
As atribuições, responsabilidades e compensações dos conselhos e conselheiros tutelares serão debatidas em audiência pública. Estão convidados: Fabio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Tânia Cúbica, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro; Liliane Gomes da Costa, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro; Oto de Quadros, secretário-executivo do Fórum Nacional de Defesa da Criança e Adolescente; e Paulo Roberto dos Santos, Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h

 

Comissão de Assuntos Sociais
Entre as propostas em votação, está a que cria o prontuário eletrônico para pacientes do SUS.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 11h

 

Quinta-feira  (1º)

 

Semana Santa

 

Sexta-feira (2)

 

Semana Santa

 

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!