Agenda do Senado – 28 de setembro a 2 de outubro

 

PLENÁRIO

 

O plenário do Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei 62/09, proveniente da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como forma de compensação pela queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. A proposta está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Senadores consideram apresentar requerimento de urgência para levar o PL ao plenário e, em seguida, realizar a votação em sessão do Congresso, reunindo deputados e senadores.

 

O líder do DEM, José Agripino (RN), já avisou que seu partido obstruirá todas as votações nas duas Casas legislativas caso a proposição não seja aprovada pelo Congresso. Agripino alerta que, caso a matéria não seja aprovada a tempo de permitir o repasse dos recursos até o próximo dia 30, muitas prefeituras deixarão de pagar seus servidores.

 

“Tenho a certeza de que o senador Arthur Virgílio [AM – líder do PSDB] se associa a essa iniciativa, porque, infelizmente, procuramos de todas as formas ontem [quarta, 23] – pela força do convencimento, da articulação política”, resignou-se Agripino, em razão de a matéria ainda não ter sido votada. “Os prefeitos estão em muitas regiões do país fechando as portas de suas prefeituras por falta de recursos.”

 

Entre as causas na queda de repasses ao FPM está a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do próprio Imposto de Renda (IR), lançada pelo governo como forma de estímulo ao mercado diante da crise financeira internacional, já amenizada na maioria dos países.

 

COMISSÕES

 

Segunda-feira (28)

 

Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública regional, em Salvador (BA), para debater o tema “Mata Atlântica, o bioma Caatinga e a desertificação na Bahia no contexto mundial de aquecimento global”, com a participação de autoridades federais e estaduais.
Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, às 8h30.

 

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência pública para debater o tema "Telecomunicações, acessibilidade, TICs e inovação". A audiência faz parte do ciclo de debates Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados para o debate o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luiz Cuza; o economista e engenheiro Luis Schymura; e o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

 

Terça-feira (29)

 

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Reunião para apreciar pauta com 12 itens, entre esses, projeto que dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Assuntos Econômicos
Análise de 16 itens, entre eles o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Entre as 20 propostas na pauta, constam a que altera a Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo, e a que dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Entre os 18 itens da pauta, consta o projeto que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos. Também na pauta, requerimento de audiência pública para tomar conhecimento das medidas adotadas pelo Senado para solucionar os problemas administrativos e de gestão evidenciados no ano de 2009.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

 

CPI da Petrobras
Interrogatório de Erardo Gomes Barbosa Filho, gerente-executivo de Logística da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras; Carlos Alberto Gomes de Aguiar, procurador da República; e Cláudio Nogueira, delegado federal responsável pela Operação Águas Profundas.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

 

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública destinada a debater o tema “Energia sustentável – Avaliação institucional do Ministério de Minas e Energia sobre a tributação a incidir sobre gases de efeitos estufa emitidos pelas atividades produtivas”, com a presença do ministro Edison Lobão.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

 

Quarta-feira (30)

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Sabatina. A comissão aprecia a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Assuntos Sociais
Audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 5/07, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regular o uso de películas de proteção contra raios solares, com a participação de Alfredo Peres da Silva, diretor do Departamento Nacional de Trânsito; José Aurélio Ramalho, diretor de Operações do Centro de Experimentação e Segurança Viária; Marcelo José Araújo, presidente da Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras; e Marcelo José Araújo, professor de Direito de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Quinta-feira (1º)

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Audiência pública para debater a PEC 33/09, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Programa Senado Cultural – O programa apresenta, dentro do projeto Pratas da Casa, que divulga o trabalho artístico dos servidores, show de Ângela Brandão e grupo Marambaia, em tributo a Luiz Gonzaga.
Auditório Antonio Carlos Magalhães – Interlegis, às 19h.

 

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