Agenda do Senado – 27 a 30 de abril de 2009

 

Plenário

A semana no plenário do Senado será de poucas votações. A pauta não está definida. Mas já é certo que a sessão deliberativa de quarta-feira (29) será destinada a homenagear Dom Helder Câmara, pelos cem anos de seu nascimento.

Terça-feira (28)

 

Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Audiência pública conjunta para debater a medida provisória que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia da Legal. Os ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; do Meio Ambiente, Carlos Minc; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estão entre os convidados. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Audiência pública para ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad, a respeito das políticas, programas e projetos a serem implantados pelo ministério em 2009. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública na para ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para tratar da Operação Castelo de Areia, da PF e da atuação do Ministério da Justiça. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Reunião para analisar 22 itens. O primeiro projeto da pauta altera o Estatuto das Cidades, reduzindo a contrapartida financeira nas transferências voluntárias da União a municípios. O projeto determina que, para a concessão do benefício, os recursos deverão ser aplicados em programas habitacionais de interesse social ou em projetos de saneamento básico (Estatuto das Cidades). Outra proposta regulamenta as atividades de fomento mercantil (empresas de factoring). Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

CPI das ONGs
Audiência pública para ouvir o promotor Sérgio Gardenghi Suyama. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h30.

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública para debater os cenários possíveis diante das perspectivas de aquecimento global com os pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Afonso Nobre e Telma Kruggfer. A comissão também irá tratar da agenda para 2009. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Reunião para analisar nove itens. O primeiro item em pauta é o substitutivo ao projeto que altera a Constituição federal para permitir ao governo federal pagar em dinheiro pela compra de terras para fins de reforma agrária. A matéria será votada em turno suplementar. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 15h.

 

Quarta-feira (29)

 

Representantes de todas as comissões
Audiência pública das comissões do Senado para analisar a definição de Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio. Foram convidados o engenheiro Florestal Gustavo Ribas Curcio, e o ecologista Evaristo Eduardo de Miranda, ambos pesquisadores da Embrapa; e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entre outros especialistas. Plenário do Senado, às 9h.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para votar 41 itens. Na pauta de votações duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal; e a que dá competência privativa ao Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. O primeiro projeto a ser analisado amplia os direitos da pessoa portadora de deficiência. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, após audiência pública conjunta.

 

Comissão de Relações Exteriores
Audiência pública com a presença da senadora colombiana Piedad Córdoba Ruiz, uma das principais interlocutoras do governo daquele país com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), sobre a participação do Brasil na missão humanitária na Colômbia. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, após a ordem do dia.

 

Quinta-feira (30)

 

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência pública com a finalidade de analisar o processo de licenciamento ambiental das obras do PAC com os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco; da América Latina Logística, Bernardo Hees; da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira; e o diretor do Fundo Nacional de Infraestrutura e Transporte, Luiz Eduardo Garcia. Auditório do Interlegis, às 8h30.

Comissão de Relações Exteriores
Audiência pública para instruir o projeto que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. Foram convidados o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; o embaixador Antonio José Ferreira Simões; e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública para debater a atual situação financeira dos municípios. Logo após, a comissão analisa requerimentos de votos de aplauso. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Reúne-se para analisar entre os 13 itens em pauta, o que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) e a Lei 4380/64, com o objetivo de fomentar o uso de energia solar. Também deverá ser analisado projeto que extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

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