Agenda do Senado – 20 a 24 de abril de 2009

 

Plenário

 

o plenário do Senado deve apreciar duas Medidas Provisórias (MPs) de interesse dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Uma concede anistia a quem deve à União até R$ 10 mil e a outra cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. As MPs foram assinadas no ano passado e têm prioridade de votação sobre os outros projetos de lei.

 

O primeiro item na pauta é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/09, que substitui a Medida Provisória (MP) 449/08, que anistia juros e multas de dívidas de até R$ 10 mil e fixa novas regras para parcelamento de débitos de tributos federais.

 

o segundo projeto de lei de conversão da pauta do Plenário é o PLV 04/09, originário da Medida Provisória 451/08. A medida corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas. A tabela que vigorou até o ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).

 

Consta ainda da pauta de votações do Plenário do Senado uma terceira medida provisória (MP 450/08), que também foi alterada pelos deputados, transformando-se no PLV 03/09. O documento criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), destinado a dar garantia a bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão de energia, desde que eles façam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

 
Comissões

 

Quarta-feira (22)

 

Comissão de Assuntos Sociais
Audiência pública para debater as políticas, programas e projetos a serem implementados pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2009. O ministro do MDS, Patrus Ananias, foi convidado para participar. Na Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 09, Ala Senador Alexandre Costa, 11h.

 

Comissão de Constituição e Justiça
Apreciação de projetos. O primeiro item da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição 47/08, mais conhecida como a PEC dos Vereadores. Ela prevê a criação de mais de sete mil vagas nas câmaras de vereadores espelhadas pelo país. Também está prevista a análise da PEC 38/99, que prevê a competência privativa do Senado em demarcar terras indígenas. Sala de Reuniões nº 3 da CCJ, ala senador Alexandre Costa, Anexo II, 10h.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Audiência pública para debater o programa de apoio a planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Participam da discussão representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Ministério da Educação. Sala 15, ala senador Alexandre Costa, 10h.

 

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Discussão de projetos e requerimentos. Entre eles, uma série de projetos de decreto legislativo que aprovam o ato de outorga ou renovação de concessão de rádios. Sala nº 13, ala senador Alexandre Costa, 10h.

 

Quinta-feira (23)

 

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Apreciação de projetos não terminativos, como o Projeto de Decreto Legislativo 155/08, que formaliza o acordo celebrado entre o Brasil e Israel para cooperação na área de saúde e medicamentos. Sala nº 7, ala senador Alexandre Costa, 10h.

 

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