Agenda do Senado – 2 a 6 de maio de 2011

 

PLENÁRIO

Depois de uma medida provisória e quatro projetos de lei aprovados em plenário na última semana, o Senado inicia a pauta desta semana com a pauta trancada pela Medida Provisória 513/10, que concede empréstimos subsidiados pelo governo federal no valor de R$ 1 bilhão para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. Os empréstimos podem ser firmados até 31 de dezembro deste ano. Enviado em novembro de 2010 ao Congresso, o texto-base da MP foi aprovado em 19 de abril pelos deputados.

A principal alteração no texto principal, operada pelo relator da medida na Câmara, Wellington Fagundes (PR-MT), foi o aporte extra de R$ 400 milhões, com juros subsidiados pela União, para microempreendedores e produtores rurais de municípios da região serrana do Rio de Janeiro assolados pelo excesso de chuvas no início do ano. Pernambuco e Alagoas, atingidos por desastres ambientais em junho de 2010, são os outros estados atendidos pela MP – esses dois estados tinham até maio para fazer os empréstimos, prazo estendido pela medida.

Outros assuntos foram incluídos na redação final elaborada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) – como a possibilidade de o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) poder assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), extinto em 2010. Na exposição de motivos da MP, o Executivo diz que ela protegerá os mutuários de 450 mil contratos de financiamentos incluídos na apólice de seguro do SFH – o FCVS estava suscetível a diversos tipos de ação judicial, até a edição da MP, uma vez que não há qualquer respaldo jurídico para tais contratos.

A MP também altera o artigo 19 da Lei 11.314/06, que dispõe sobre a reestruturação do sistema de transporte terrestre, permitindo que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) utilize, até 31 de dezembro de 2012, recursos federais para executar obras, serviços e estudos de engenharia para o setor. Como recebeu alterações, a medida foi enviada ao Senado como Projeto de Lei de Conversão 9/11.

Confira o texto como foi enviado ao Senado

 

Também está na pauta do Senado a MP 514/10 (confira a íntegra), que define novas regras para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria, que foi aprovada pelos deputados na última quarta-feira (27), versa sobre um dos principais projetos sociais do governo, aumentando-lhe o valor do benefício.

Entre outras disposições, a medida estabelece prioridade de atendimento para famílias atingidas por desastres ambientais. Além disso, a proposta aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União passíveis de transferência para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do programa.

Há ainda em pauta uma MP cujo conteúdo representou a primeira vitória da presidenta Dilma Rousseff no Congresso – o reajuste do salário mínimo em R$ 545 a partir de março, mantida a política de valorização do piso salarial negociada ainda no governo Lula. Aprovado em 23 de fevereiro, o reajuste tornou inócua a MP 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses deste ano.

COMISSÕES*

SEGUNDA-FEIRA (2)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre retirada demedicamentos inibidores de apetite. Foram convidados os presidentes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Jorge Ilha Guimarães; da Sociedade Brasileira de Edocrinologia e Metabologia, Airton Golbert; e o diretor-presidente substituto da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano, e a assessora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa D. Liporace; a professora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Suely Rosenfeld; e a Cheryl Renz, coordenadora do estudo SCOUT, da Abbott do Brasil.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Conhecendo o Senado
A diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, abre o ciclo de debates Conhecendo o Senado; às 9h10, palestra com o diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Dílson do Carmo Lima; e, às 10h, com Bruno Dantas, da Consultoria Legislativa.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa ouve, em audiência pública, a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, sobre projeto que altera o regulamento administrativo do Senado.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 15h30.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Terceiro painel da audiência pública sobre os rumos da política externa brasileira (2011-2012) vai tratar da importância das atividades de inteligência para o Brasil, sua diplomacia e suas Forças Armadas, e também das causas do fracasso em prever movimentos populares no mundo árabe. Entre os participantes, o presidente do Capítulo Brasil da Associação Internacional de Analistas de Inteligência de Segurança Pública, Desilson Feitoza; o professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC-MG, Eugenio Diniz; e o consultor legislativo do Senado Joanisval Gonçalves.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

*O Senado não informou a agenda completa da semana.

 

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