Agenda do Senado – 14 a 18 de março

 
No plenário do Senado, entre outras matérias, o governo pode priorizar a votação do projeto de lei que fixa as normas de competência e cooperação entre União, estados e municípios em matérias ambientais, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental. Polêmica, a proposta não tem apoio de ambientalistas, que criticam mudanças feitas no texto pelos deputados.

 

Entre as mudanças, estão emendas incluídas no texto para atender aos setores da indústria e do agronegócio. A proposta dá mais poderes aos órgãos ambientais estaduais e retira competências do ente federal, representado pelo Ibama. Segundo ambientalistas, a alteração, entre outras coisas, pode resultar na impossibilidade de a União aplicar penalidades em obras regionais com irregularidades ambientais.

Outro destaque é o projeto de lei (PL 29/07) que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. O projeto prevê adaptações na legislação atual diante da evolução tecnológica e da convergência das diversas mídias. O texto regula o mercado de TV paga e possibilita que concessionárias de telefonia fixa atuem nesse mercado sem restrições, inclusive no serviço a de TV a cabo.

COMISSÕES

Terça-feira (15)

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Em audiência pública, o ministro da Educação, Fernando Haddad falará a senadores sobre os planos e diretrizes do ministério para os próximos quatro anos. Ala Alexandre costa, sala 15, às 10h.

 

Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Reunião para votar requerimentos com indicações de novos nomes para participar do ciclo de debates que discutirá a reforma do Código Florestal. A partir das 11h30.

 

Comissão de Assuntos Econômicos
Reunião para apreciar, entre outros projetos, a proposta que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, para viabilizar a Política Nacional do Livro instituída pela Lei nº 10.753/03. Às 10h.

 

Quarta-feira (16)

 

Comissão de Constituição e Justiça
Os senadores podem analisar o PLS 160/08, que tem por objetivo desburocratizar, baratear e acelerar processos de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados. Outra matéria que pode ser votada é o projeto que exclui herdeiros considerados indignos e dos declarados deserdados. Às 10h.

 

Comissões de Assuntos Sociais
Entre os projetos que poderão ser votados na CAS está o que regulamenta as profissões de analista de sistemas e técnico em informática. Às 10h.

 

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Na reunião, deve ser votado requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) propondo a realização de um ciclo de debates para examinar os entraves existentes ao desenvolvimento regional do Brasil em três grandes áreas: logística, inclusão digital e guerra fiscal. Às 14h.

 

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