Agenda do Senado – 12 a 16 de julho

 

Plenário

O plenário do Senado só voltará a analisar projetos em agosto, no esforço concentrado: período antes das eleições no qual parlamentares se reúnem para analisar propostas.

Comissões

 

TERÇA-FEIRA (13)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
A comissão vota, entre outros, projeto que reduz a base de cálculo da contribuição devida pelas entidades de turfe à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional. No sistema de contabilidade federal, esse pagamento se chama Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas e é recolhido sobre o valor total do movimento geral de apostas verificadas no mês. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Empresas que contratarem trabalhadores jovens, com idade entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos poderão ter desconto no Imposto de Renda devido. Dois projetos que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias serão analisados pela comissão. Outro projeto concede abatimento no Imposto de Renda (IR) às pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A comissão realiza audiência pública sobre a regulamentação da profissão de comerciário, com representantes de empresários e trabalhadores do setor. Estão convidados para o debate o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; José Paulo Dornelles Cairolli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; e Antonio de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A comissão vota projeto que regulamenta o exercício da profissão de analista de sistemas. Também em análise projeto que determina que alunos com diabetes, hipertensão ou anemia recebam alimentação diferenciada em escola pública. As matérias têm decisão terminativa na comissão. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.

 

QUARTA-FEIRA (14)

 

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
A comissão analisa projeto que altera o Código Eleitoral estabelecendo normas para as eleições,incluindo a propaganda paga na internet. Ainda na pauta, projeto que estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional. Na mesma reunião, a CCT vota 34 projetos de decreto legislativo de autorizações para funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de TV. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A comissão realiza audiência pública para debater e apresentar sugestões ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil como política de estado. Participam Francisco Neves, superintendente do Instituto Ronald McDonald; Cláudio Galvão Castro Júnior, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica; Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer; e Rilder Flávio Paiva Campos, diretor-presidente da Casa Durval Paiva. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Os estados produtores de energia elétrica e de petróleo e derivados - como lubrificantes e combustíveis - poderão passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de venda desses produtos a outros estados. É o que está previsto em proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise pela comissão. Outra proposta conhecida como PEC dos Municípios que devolve aos estados a autonomia para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, também está na pauta de votação. Sala 3 da Ala SenadorAlexandre Costa, às 10h.

 

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