Agenda do Senado – 11 a 15 de julho

No Senado, cujos membros se tornaram os mais radicais críticos do atual rito de medidas provisórias nesta legislatura, a pauta da semana deverá ser voltada justamente à votação da MP 528/2011, aprovada pela Câmara na última terça-feira (5). A medida corrige em 4,5%, até 2014, a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas. O texto editado pelo governo foi modificado pelo deputado-relator Maurício Trindade (PR-BA), o que implicou sua transformação em Projeto de Lei de Conversão 18/11. A medida definiu que a faixa isenta de declaração do IR, que antes era até R$ 1.499,15, fosse ampliada para R$ 1.566,61 em 2011.

Confira a íntegra do projeto aprovado na Câmara

Entre as mudanças feitas pelo relator no texto está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de seu IR os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais. Trindade também retorna à legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.

O relator também incluiu no projeto de lei de conversão mudanças na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o ressarcimento sobre o uso dos serviços de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço ao usuário que tenha plano privado.

Editada em março pelo Executivo, a MP teve os efeitos validados a partir 1º de abril. Os valores anuais são válidos para as declarações de imposto de renda a serem encaminhadas em 2012. A medida é o primeiro item da pauta e impede demais votações em plenário, e perderá validade caso não tenha sua tramitação concluída no Congresso até 7 de agosto.

COMISSÕES

Segunda-feira (11)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência púbica para debater o cumprimento do papel das Agências Reguladoras na aplicação das leis que promovem a dignidade do consumidor.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Sabatina das indicações de Marco Aurélio Bellize Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também analisa recondução de Roberto Monteiro Gurgel ao cargo de procurador-geral da República.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 15h.

Conhecendo o Senado
A diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, profere a palestra de abertura do ciclo de debates Conhecendo o Senado.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

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